Advogado é condenado por fazer live de audiência sigilosa

Um advogado foi condenado por fazer live, ou seja, transmitir ao vivo, em uma rede social, uma audiência de um processo que tramitava sob segredo de Justiça em Porto União, no Norte de Santa Catarina. A sentença foi proferida no fim de junho pela Vara Criminal da comarca, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo a decisão, o advogado fez uma live durante a audiência de instrução e julgamento realizada em abril de 2025, expondo informações protegidas por sigilo. Embora apenas a imagem dele aparecesse na transmissão, a live captou vozes de participantes da audiência e revelou informações consideradas sensíveis sobre as partes, testemunhas e detalhes da investigação.

O profissional foi condenado a um ano e um mês de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa. Como preenchia os requisitos previstos em lei, a pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo.

A decisão ainda cabe recurso. O Ministério Público informou que também irá recorrer para pedir a revisão do valor da prestação pecuniária e da multa, com base na condição financeira do condenado.

Live transmitiu audiência de processo sigiloso

De acordo com a denúncia do MPSC, o caso ocorreu na tarde de 29 de abril de 2025, quando o advogado transmitiu, em tempo real, uma audiência de um processo que corria sob segredo de Justiça.

O processo tratava, entre outros assuntos, de investigação relacionada ao tráfico de drogas no contexto da macrocriminalidade na região.

Para o Ministério Público, a transmissão foi feita sem autorização judicial e sem justificativa legal, configurando a divulgação de informações protegidas por sigilo. A acusação também destacou que o dever de preservar a confidencialidade faz parte das obrigações da profissão exercida pelo advogado.

A promotora de Justiça Rayane Santana Freitas, responsável pela ação, afirmou que preservar o sigilo em processos judiciais é essencial para proteger a intimidade das pessoas envolvidas, garantir a eficácia das investigações e manter a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Segundo ela, a condenação reforça que o dever de confidencialidade deve ser respeitado por todos os profissionais que atuam na persecução penal.