Justiça exige identificação dos autores de posts racistas contra Miss Santa Catarina

A Justiça de Santa Catarina aumentou as medidas contra os responsáveis pelos ataques racistas sofridos pela Miss Santa Catarina 2026, Pietra Travassos. A decisão determina a remoção das publicações ofensivas nas redes sociais e obriga a entrega de dados cadastrais dos autores dos ataques.

O caso foi analisado pela comarca de Criciúma. Pietra, moradora de Siderópolis, passou a sofrer ataques racistas, discriminatórios e xenófobos em outubro de 2025, após vencer o concurso de Miss Santa Catarina.

Na sentença, a Justiça afirmou que as mensagens ultrapassam os limites da liberdade de expressão e atingem diretamente a honra, a imagem e a dignidade da jovem.

A decisão também destaca que os primeiros dados entregues pela plataforma já ajudaram na identificação dos responsáveis. Agora, além dos registros de acesso, a empresa deverá fornecer dados cadastrais dos perfis envolvidos e preservar as informações digitais por mais tempo do que o prazo legal de seis meses, até nova determinação judicial.

Parte das publicações denunciadas já foi removida, mas a vítima poderá indicar novos links relacionados ao mesmo caso para exclusão. Se as determinações não forem cumpridas, a empresa poderá receber multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

Na sentença, a Justiça classificou o caso como grave e reforçou que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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