Mais de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família têm acesso a bets bloqueado

O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a aplicativos de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu apostas para participantes desses programas sociais após identificar aumento no endividamento das famílias e o uso dos benefícios em apostas.

Na prática, cerca de 27 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o BPC ficaram impedidas de se cadastrar em plataformas de apostas. Entre elas, os 2,8 milhões que já possuíam cadastro em aplicativos tiveram o acesso bloqueado, o equivalente a 10,4% do total de beneficiários.

Segundo o Ministério da Fazenda, as plataformas de apostas deverão realizar uma nova verificação dos usuários a cada 15 dias para manter os cadastros em conformidade com a determinação.

Além da restrição ao acesso às bets, o governo federal publicou, na sexta-feira (10), duas portarias que ampliam as regras para a publicidade do setor.

Uma das medidas padroniza os avisos obrigatórios que deverão aparecer nos anúncios de apostas e estabelece novas responsabilidades para emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências, lojas de aplicativos e demais responsáveis pela divulgação das campanhas. As novas exigências passam a valer na próxima sexta-feira (17).

A outra portaria, publicada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, define quais práticas de publicidade são consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas e estabelece deveres de fiscalização.

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