MPF pede retirada de postes instalados no Campeche

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para pedir a paralisação imediata das obras de instalação de postes de iluminação na Praia do Campeche, em Florianópolis. O órgão também solicita a retirada dos 13 postes já instalados em uma área de preservação permanente.

Segundo o MPF, as estruturas foram implantadas sobre uma faixa de dunas e restinga protegidas, sem licenciamento ambiental, sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ação foi protocolada contra o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram). O pedido inclui a interrupção de qualquer obra, como terraplanagem, passagem de fiação, circulação de máquinas pesadas e novas intervenções na região próxima ao Ponto 10 da Praia do Campeche, em trecho que integra o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.

Denúncia motivou investigação

De acordo com o MPF, a investigação começou após uma denúncia recebida em 22 de junho, informando que tratores estavam atuando sobre a faixa de areia e destruindo vegetação nativa.

Ainda conforme o órgão, o próprio presidente da Floram confirmou que a obra era executada pela Prefeitura de Florianópolis, por meio do Consórcio de Iluminação Pública (Cosip). No entanto, segundo o MPF, a fundação apenas registrou a ocorrência e não embargou a intervenção.

Impactos ambientais

Além dos danos causados à vegetação e às dunas, o Ministério Público Federal afirma que a iluminação artificial pode provocar impactos na fauna da região.

Estudos anexados à ação apontam que a poluição luminosa pode desorientar aves marinhas, insetos e tartarugas marinhas, afastando as fêmeas das áreas de desova e dificultando que os filhotes encontrem o caminho até o mar.

O que o MPF pede

Na ação, o procurador da República Renato de Rezende Gomes solicita que a Justiça determine:

• a paralisação imediata de qualquer intervenção na área;
• a retirada dos 13 postes instalados;
• a emissão, pela Floram, de um embargo definitivo da obra em até 24 horas.

Além disso, o MPF pede que o município e a fundação sejam condenados a recuperar integralmente a área degradada e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos e ambientais de, no mínimo, R$ 100 mil, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O que diz a Floram

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Floram, informa que ainda não foi devidamente notificada.