Justiça Federal suspende licenciamento ambiental da Estrada Parque; Porto Belo e Bombinhas se manifestam

A Prefeitura de Porto Belo informou nesta quarta-feira (1) que tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal que determina a suspensão do licenciamento ambiental da Estrada Parque, projeto que prevê a ligação entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas.

A decisão atende a um entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que considera que o projeto atualmente licenciado estaria abrangido por um acordo judicial firmado anteriormente.

A Administração Municipal comunicou que respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões do Poder Judiciário, reafirmando seu compromisso com o cumprimento da legislação e com a condução transparente de todas as etapas do processo.

A Prefeitura destacou, entretanto, que o projeto atualmente licenciado possui características técnicas distintas da proposta originalmente discutida. Trata-se da adequação de um trajeto já existente, elaborado com medidas de preservação ambiental, mitigação de impactos e observância às exigências dos órgãos competentes.

A Prefeitura de Porto Belo disse que todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários serão apresentados nos autos do processo, demonstrando as especificidades do empreendimento e os estudos que embasaram seu licenciamento.

Também reafirma o compromisso com a legalidade, a preservação ambiental, a transparência e o desenvolvimento sustentável, mantendo a confiança de que a análise técnica e jurídica permitirá o devido esclarecimento sobre as características do projeto.

A Prefeitura de Bombinhas também tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal que suspendeu o licenciamento ambiental da Estrada Parque, novo acesso entre Bombinhas e Porto Belo.

O Município informou que respeita a atuação do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. No entanto, entende que o projeto em licenciamento difere da proposta abrangida pelo acordo judicial firmado anteriormente. O traçado foi desenvolvido com base em novos estudos técnicos, aproveitando o leito da estrada existente, de modo a impactar menos do que o projeto originário.

Aliado a isso, o projeto prevê medidas de proteção ambiental e redução de impactos, entre eles mais de 30 passa faunas e estruturas de contenção a processos erosivos.

A Prefeitura comunicou que acompanhará o andamento do processo e confia que os esclarecimentos técnicos e jurídicos demonstrarão as características do projeto atualmente apresentado.

Bombinhas reafirma que um segundo acesso ao município é uma demanda histórica e essencial para ampliar a mobilidade, reforçar a segurança de moradores e visitantes, impulsionar o desenvolvimento regional e garantir melhores condições de atendimento em situações de emergência.

A Administração Municipal seguirá colaborando com os órgãos competentes, dentro de suas atribuições, na busca de soluções que conciliem preservação ambiental e infraestrutura, sempre em benefício da população.