Menores de 16 anos terão direito a viajar ao lado de responsáveis em voos, determina Anac

Crianças e adolescentes com menos de 16 anos deverão viajar em assentos ao lado de pelo menos um responsável ou familiar durante os voos. A regra foi reforçada nesta quinta-feira (9) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após uma decisão da Justiça Federal.

A medida vale tanto para a compra da passagem quanto para casos em que houver mudança na reserva. Na prática, mesmo os passageiros que não pagarem pela escolha antecipada do assento terão o direito de viajar próximos de um responsável.

As companhias aéreas poderão escolher os lugares dos passageiros que não contrataram a marcação antecipada de assentos, seguindo seus próprios critérios de organização. No entanto, continuam obrigadas a garantir que o menor de 16 anos fique em um assento ao lado de pelo menos um responsável durante todo o voo.

A Anac informou que a regra já estava em vigor desde 2023 e que a nova resolução foi publicada para cumprir, de forma provisória, uma decisão da Justiça Federal.

O descumprimento da determinação pode resultar em medidas contra as companhias aéreas, conforme as regras previstas pela agência.

Segundo a Anac, a medida busca aumentar a segurança e o conforto das famílias durante as viagens e garantir que todas as empresas do setor sigam a mesma orientação.

*Com informações de SBT News.

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