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utilização irregular

Liminar proíbe Ablutec de usar marcas Festival e Concurso Brasileiro de Cervejas

Caso a medida seja descumprida haverá multa diária de R$ 5 mil

• Atualizado

Olga Helena de Paula

Por Olga Helena de Paula

Foto: Marcelo Martins.
Foto: Marcelo Martins.

Nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Blumenau divulgou que a Justiça concedeu uma liminar impedindo que a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) use as marcas “Festival Brasileiro da Cerveja” e “Concurso Brasileiro de Cervejas”.

A liminar

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, por meio do juiz Bernardo Augusto Ern, ocorreu três dias após a Prefeitura de Blumenau protocolar uma ação sobre a utilização irregular das referidas marcas.

Ainda conforme o município, o descumprimento da medida, que exige a suspensão e recolhimento de todo material de divulgação vinculado ou produzido, deve ser cumprida em um prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A Prefeitura ainda informou que solicitou ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por meio de recurso administrativo, a nulidade do registro provisório da marca “Semana da Cerveja Brasileira” utilizada pela Ablutec para o evento de Balneário Camboriú, por colidência marcária com o registro de propriedade do Município de Blumenau.

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, considerou a decisão uma vítoria. “Sempre reiteramos que o município é o proprietário das marcas, que se configuram como patrimônio imaterial da cidade – legitimamente reconhecida como “Capital Brasileira da Cerveja”. Os eventos nasceram e continuarão sendo realizados no Parque Vila Germânica, agora sob a gestão da Escola Superior de Cerveja e Malte e da Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja”, afirmou.

O SCC10 entrou em contato com a Ablutec, o espaço segue aberto.

Prefeitura de Blumenau confirma parceria para realizar Festival da Cerveja em março de 2025

No dia 10 deste mês, a Prefeitura de Blumenau anunciou que os parceiros privados que serão responsáveis para organizar o Festival Brasileiro da Cerveja, o Concurso Brasileiro de Cervejas, o Congresso Técnico-Científico e a Feira de Comercial para Máquinas, Equipamentos, Produtos e Serviços.

A Escola Superior de Cerveja e Malte, primeira entidade de ensino superior exclusiva para educação cervejeira do Brasil e berço dos maiores profissionais do segmento cervejeiro brasileiro, fundada e com sede em Blumenau, fará a coordenação técnica do Concurso Brasileiro de Cervejas, do Congresso Técnico-Científico e da Feira Comercial.

A Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja, associação composta por cervejarias de Blumenau, fará a gestão do Festival Brasileiro da Cerveja, voltado para turistas e público em geral, se tornando a primeira associação cervejeira organizadora de evento de grande porte no país.

A parceria com as entidades é um marco para o segmento cervejeiro brasileiro e tem apoio maciço dos grandes players do mercado nacional. O objetivo é retomar a relevância dos eventos, cujas marcas, conceituação e legado cultural são patrimônios de Blumenau, assinalando a importância da cidade para o segmento cervejeiro artesanal do Brasil, e reafirmando o título de “Capital Brasileira da Cerveja” para a cidade de Blumenau.

O município busca com a parceria promover os eventos cervejeiros em âmbito nacional e internacional como parte da identidade de Blumenau, Capital Brasileira da Cerveja, zelando pelo seu bom nome, preservar e proteger o patrimônio material e imaterial a eles vinculados, bem como promover a cidade de Blumenau, não apenas com foco de entretenimento no segmento cervejeiro, mas também como importante hub de conhecimento científico, acadêmico e educacional, gerando conhecimento e perpetuando Blumenau como polo do segmento cervejeiro brasileiro.

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