INSS anuncia novas regras para contratação de empréstimo consignado

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar empréstimo consignado terão novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Agora, será obrigatório confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.

A mudança faz parte da Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a proteção contra fraudes. Com a nova regra, fica proibida a contratação de empréstimos por telefone ou por procuração de terceiros.

Os empréstimos consignados são descontados diretamente do benefício recebido pelo segurado. A partir de agora, quando o aposentado ou pensionista solicitar o crédito, a proposta ficará com o status “pendente de confirmação” no Meu INSS.

O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a contratação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

Outra mudança é no prazo para pagamento dos empréstimos. O limite passou de 96 meses para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Além disso, o início do pagamento poderá ser feito em até três meses após a contratação.

O INSS também anunciou mudanças relacionadas à prova de vida. O órgão começará a enviar notificações pelo WhatsApp para aposentados e pensionistas que precisarem regularizar a situação. As mensagens serão enviadas apenas para beneficiários que não tiveram dados localizados pelos sistemas automáticos do governo federal.

Segundo o governo, os avisos serão enviados pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também ficarão disponíveis na caixa postal do aplicativo Gov.br.

A prova de vida é usada para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o procedimento passou a ser realizado automaticamente por meio do cruzamento de dados em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos beneficiários.

Quando o sistema não encontra registros recentes do segurado, como vacinação, emissão de documentos ou participação em eleições, o beneficiário é chamado para fazer a comprovação manualmente. Quem não receber mensagem pelo WhatsApp, notificação no Gov.br ou aviso no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência.

A prova de vida pode ser feita pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br, pelo banco onde o benefício é recebido, pelo aplicativo bancário com biometria facial ou presencialmente na agência bancária.

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