Ação do MPSC transforma combate à evasão escolar em Balneário Gaivota

Após os dois anos de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para alterar o cenário de risco em relação ao acesso à educação de crianças e adolescentes, as escolas municipais de Balneário Gaivota, no Sul do estado, passaram a adotar medidas para o cumprimento da fiscalização da infrequência escolar, do fortalecimento da rede de proteção e do arquivamento do inquérito civil que acompanhava o caso.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio, identificou falhas no cumprimento das obrigações assumidas pelo município no cenário do programa APOIA, iniciativa criada para prevenir e combater a evasão escolar. Na época, registros de faltas frequentes e injustificadas de estudantes permaneciam sem o devido encaminhamento por parte de uma unidade escolar.

Combate à evasão escolar em SC

Durante a apuração, o MPSC, por meio do Promotor de Justiça Guilherme Back Locks, solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação, determinou a atualização dos registros no sistema de gestão educacional de Santa Catarina e promoveu reuniões com representantes do município. Paralelamente, também foi instaurado um procedimento para acompanhar e fortalecer a atuação do Conselho Tutelar.

Com a adoção das medidas corretivas, o MP verificou uma evolução significativa no acompanhamento dos casos de infrequência e evasão escolar.

Entre as ações implementadas pelo município estão a criação de um grupo específico para enfrentar a infrequência escolar, a reorganização das equipes do programa APOIA nas escolas, a formação de um grupo interinstitucional da rede de proteção e a instituição da Semana de Combate à Evasão Escolar, incluída no calendário oficial a partir deste ano.

“A partir dos procedimentos extrajudiciais várias medidas foram adotadas e verificamos uma melhora no desempenho no termo de cooperação. As escolas passaram a fazer reuniões periódicas com pais sobre a importância de manter os seus filhos na escola e é algo que vem surtindo efeito. Com essa postura de diálogo com a rede, entendemos que o trabalho vem sendo bem desenvolvido, cada um entende o seu papel dentro da rede, e vem auxiliando na solução dos problemas eventualmente enfrentados”, explica o Promotor de Justiça, Guilherme Back Locks.

Capacitação e conscientização

A Secretaria Municipal de Educação também assumiu o compromisso de orientar as unidades escolares sobre o cumprimento das normas e incentivar a participação dos profissionais em capacitações, incluindo o curso on-line do programa APOIA.

“Começamos com reuniões de formação e de capacitação. Nós tínhamos alunos que estavam com mais de mil dias de registro no sistema APOIA, que desde a época da pandemia essas crianças não retornaram porque haviam perdido um ente querido. No mesmo ano, em 2024, elas retornaram e estão até hoje. A gente entende que vale muito a pena. Uma criança que a gente consegue resgatar, trazer de volta, já está valendo a pena”, afirmou a Secretária Municipal de Educação de Balneário Gaivota, Rosimeri Sebold Albino.

Ao longo da instrução do inquérito, também foram realizadas ações de conscientização junto às famílias, como reuniões, distribuição de materiais informativos e visitas domiciliares.

Para Leidiane Coelho, diretora da Escola Tavane Graeff Costamilan, “o trabalho é contínuo. Iniciou no retorno da pandemia e até hoje cada vez mais se afinando com as estratégias. Quem pode contribuir está sempre junto, e com o tempo vem esse resultado de as famílias entenderem. Estamos colhendo os frutos”.

“Começamos a entender o APOIA como um divisor de águas na nossa atuação e no meu caso como orientador educacional. Começamos a perceber os motivos da infrequência e atuar em rede para entendermos que a infrequência, que esse reflexo não era só a falta desse aluno, só a ausência dele, mas sim de existir um outro direito que estava violado”, disse o diretor de Ensino da Educação Infantil, Frank Becker.

Um ponto-chave considerado pela diretora de Ensino Fundamental, Taís Elizabete Reis, foi a crescente no desenvolvimento de ações e de fortalecimento da rede de proteção.

Inquérito arquivado

Após a conclusão das medidas, o inquérito civil foi arquivado pela 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio, em março deste ano. A decisão foi posteriormente homologada, por unanimidade, pela 1ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público.

Na avaliação do conselheiro Carlos Henrique Fernandes, relator do caso, a atuação do MPSC foi determinante para transformar a realidade local e fortalecer a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes.

“No caso concreto, houve uma atuação diligente, persistente e estratégica do Ministério Público, postura que revela o papel resolutivo da Instituição na busca não apenas de responsabilizar, mas sobretudo de transformar realidades em prol da proteção integral”, afirmou.

O programa APOIA

Criado em 2001 pelo Ministério Público de Santa Catarina, o programa APOIA reúne escolas, Conselhos Tutelares, Promotorias de Justiça e demais instituições para identificar casos de evasão escolar, promover o retorno de crianças e adolescentes às salas de aula e prevenir novos episódios de abandono escolar.