Conselho Nacional de Educação discute uso de IA em salas de aula

O Conselho Nacional de Educação analisa uma proposta de resolução que estabelece regras para o uso de inteligência artificial (IA) em escolas e universidades do país. O objetivo é garantir segurança para alunos e professores, especialmente em relação à proteção de dados, além de definir diretrizes para o uso pedagógico da tecnologia.

IA como ferramenta de apoio

O texto prevê que a inteligência artificial seja utilizada apenas como suporte às práticas de ensino, sem substituir o papel do professor. A proposta reforça a centralidade do docente no processo educacional.

“O objetivo é garantir o protagonismo do professor, sem impedir o uso da tecnologia”, afirmou Israel Batista, um dos relatores da proposta.

Regras e critérios

A norma estabelece princípios éticos e de segurança para o uso da IA no ensino, incluindo:

• Proteção de dados pessoais de estudantes e educadores
• Proibição da comercialização de dados
• Vedação ao uso para fins discriminatórios ou monitoramento invasivo
• Obrigatoriedade de transparência no uso de sistemas de IA
• Necessidade de supervisão humana sobre conteúdos gerados

Inclusão e redução de desigualdades

A proposta também prevê que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta para promover inclusão e acessibilidade, contribuindo para a redução de desigualdades no ambiente educacional.

Além disso, o tema deve ser incorporado aos currículos como competência essencial, preparando os estudantes para lidar com a transformação digital de forma crítica e ética.

Alinhamento internacional

O texto segue recomendações de organismos internacionais, como a Unesco, que defende o uso responsável da IA na educação, com protagonismo dos professores.

Próximos passos

A proposta ainda será submetida a consulta pública antes de seguir para votação final no CNE. Até o momento, não há prazo definido para a conclusão do processo.

*Texto com informações do SBT News