Lula anuncia medidas para reduzir dívidas de MEIs; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos pequenos negócios, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento. As iniciativas foram apresentadas no Palácio do Planalto, em Brasília, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.

O pacote envolve ações relacionadas ao crédito e à renegociação de dívidas. O governo também pretende avançar na discussão sobre o aumento do limite de faturamento anual permitido para os MEIs, uma mudança que depende de aprovação do Congresso Nacional.

Governo quer facilitar acesso ao crédito para quem é MEI

As medidas foram preparadas pela equipe do governo federal e incluem iniciativas para aumentar as condições de financiamento dos pequenos empreendedores e ajudar quem enfrenta dificuldades para manter as contas em dia.

O objetivo, segundo Lula, é oferecer alternativas para que os trabalhadores formalizados como MEI consigam reorganizar as finanças e manter suas atividades. Os detalhes e as condições de cada iniciativa devem ser observados conforme os atos e as propostas apresentados pelo governo.

Mudança no limite de faturamento do MEI

Outra medida em discussão é a ampliação do limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais.

A proposta encaminhada ao Congresso prevê elevar gradualmente o teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê permitir que o MEI contrate até dois funcionários.

As mudanças, no entanto, dependem da aprovação dos parlamentares e não passam a valer automaticamente com o anúncio do presidente.

Regras eleitorais limitam novos programas

O anúncio ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Nesse período, as regras eleitorais impõem restrições à criação e à distribuição de benefícios públicos, especialmente quando envolvem programas sociais.

Por isso, o governo trabalha com a ampliação de iniciativas já existentes e com propostas de alteração na legislação, que precisam seguir os procedimentos legais aplicáveis.