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E agora?

Alesc decide se alunos devem ressarcir prejuízos causados em escolas públicas de SC

Sendo aprovado, estudantes maiores de idade terão que pagar os reparos e, os menores de 18 anos, o custo será direcionado aos pais ou responsáveis.

• Atualizado

Redação

Por Redação

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) vai votar um Projeto de Lei que determina o ressarcimento dos prejuízos causados de modo intencional por alunos das escolas públicas de Santa Catarina. A proposição foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, nesta terça-feira (14).

O PL 303/2019 é iniciativa do deputado Ivan Naatz (PL), que defende o texto como uma forma de frear os atos de violência e vandalismo. Alunos maiores de idade terão que pagar os reparos e, no caso dos menores de idade, o custo será direcionado aos pais ou responsáveis. Para a presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), a ideia é um avanço no sentido da construção da responsabilidade dos bens públicos. “Acredito que será aprovada também no Plenário”, comentou.

A comissão também encaminhou ao plenário o PL 145/2021, que cria o “Programa Time da Defesa”, uma ação interdisciplinar cujo objetivo é prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e uso de drogas na rede estadual de ensino.

Autor da matéria, o deputado Ismael dos Santos (PSD) explica que a intenção é realizar um trabalho envolvendo todos os setores da comunidade escolar. “É algo que começa pelas más companhias na escola, que precisa estar preparada”, explicou. Além de um órgão superior na Secretaria de Estado da Educação, entidades regionais englobando pais, professores, alunos e agentes comunitários tomarão as medidas para a conscientização dos alunos.


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