Onde e como estão sendo investidos os recursos para prevenção de desastres em SC

As cenas de enchentes, alagamentos e famílias que perdem tudo voltaram a fazer parte da realidade catarinense nos últimos anos. Diante dos frequentes alertas climáticos e dos impactos causados pelas chuvas intensas, um questionamento surge: o que está sendo feito para evitar que esses desastres continuem se repetindo?

A resposta passa pelos investimentos em prevenção. No entanto, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) apontam que parte significativa dos recursos destinados a essa finalidade não estaria sendo executada pelo poder público.

O acompanhamento é realizado desde 2023 e foi instaurado após o tribunal verificar que, em 2022, apenas 35% do orçamento previsto para ações de prevenção de desastres foi efetivamente utilizado.

Investimentos em recursos para prevenção de desastres

Segundo a auditora fiscal do TCE-SC, Thaisy Assing, a situação exige atenção. “O governo tem recursos, tanto é que em 2024 e 2025 houve excesso de arrecadação. O orçamento não é um problema financeiro que está impedindo essas ações de serem executadas”, destacou.

O descompasso entre o valor planejado e o efetivamente aplicado também foi observado em 2025, quando cerca de metade da verba destinada à prevenção foi utilizada.

Entre as ações que apresentaram maior execução estão os melhoramentos fluviais para redução de riscos de desastres, com 99,34% do orçamento aplicado. Projetos e obras preventivas em defesa civil atingiram 80,1% de execução, enquanto as ações de operação, manutenção e conservação de barragens chegaram a 73,5%.

Por outro lado, programas considerados estratégicos apresentaram baixo desempenho. As ações de prevenção e preparação para redução de riscos e adaptação climática executaram apenas 24,25% dos recursos previstos. Já a construção, ampliação e reforma de barragens utilizou somente 16,8% do orçamento disponível, mesmo com mais de R$ 900 milhões previstos para investimentos.

Barragens seguem como desafio

Em relação à construção de novas barragens, a Defesa Civil de Santa Catarina afirma que a baixa execução está ligada a questões técnicas e jurídicas. Em 2024, o Estado lançou editais para a construção das barragens de Mirim Doce e Botuverá. No entanto, em dezembro daquele ano, o Tribunal de Contas suspendeu o processo de contratação de uma das obras.

De acordo com o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, a suspensão impediu o avanço das construções previstas para 2025.

“Se em 2025 o edital foi suspenso, não houve execução porque não houve obra, porque o Tribunal de Contas suspendeu a execução”, explicou.

Prevenção custa menos que reconstrução

Especialistas alertam que investir em prevenção é mais eficiente e econômico do que reconstruir áreas atingidas por desastres. Um estudo do Instituto WRI Brasil aponta que, para cada dólar investido em prevenção, podem ser gerados mais de 10 dólares em benefícios ao longo de uma década, incluindo ganhos econômicos, sociais e ambientais.

Para a economista Janine Alves, o poder público precisa agir antes que as tragédias aconteçam.

“A chuva vai acontecer. O valor está orçado, só que ele não é executado pelo poder público. Há uma omissão diante da crise climática. A prevenção é mais barata do que a reconstrução”, afirmou.

Na previsão orçamentária para 2026, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil e a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil somam mais de R$ 338 milhões destinados ao Programa 730, voltado à prevenção de desastres.

Dados do Portal da Transparência do Estado mostram que, até junho deste ano, pouco mais de R$ 93 milhões haviam sido utilizados, o equivalente a cerca de 40% do valor previsto.

O TCE ressalta que ações de menor porte e execução mais rápida têm avançado, mas demonstra preocupação com obras estruturantes, como barragens e grandes intervenções de contenção, que exigem mais tempo para planejamento e execução.

“Por exemplo, a construção de uma barragem, ela requer estudos geotécnicos, hidrológicos e, muitas vezes, requer desapropriações. É um processo mais moroso. Então, o quanto antes o Estado iniciar essas obras, melhor”, destacou a auditora.

O que diz a Defesa Civil

A Defesa Civil, por sua vez, afirma que os investimentos em prevenção vêm sendo realizados desde 2023 e que houve ampliação significativa dos recursos em 2026. Segundo o órgão, o ritmo de execução depende de fatores como processos licitatórios, liberações de órgãos de controle e eventuais judicializações.

“A expectativa de execução do orçamento até final do ano vai depender dessas ações que estão em andamento”, informou o secretário.

Ainda conforme a Defesa Civil, parte dos recursos inicialmente destinados à construção de novas barragens poderá ser remanejada caso não haja autorização para o lançamento dos editais ainda neste ano.

Os dados analisados pelo Tribunal de Contas referem-se exclusivamente aos investimentos realizados pelo Governo do Estado. Já as ações desenvolvidas pelos municípios catarinenses para prevenção e enfrentamento de desastres serão tema de uma nova reportagem.