Alesc aprova projeto que permite compra de vacina contra Covid-19 pela iniciativa privada
Matéria segue para a votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador
• Atualizado
Por maioria de votos, os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL) que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada catarinense. A matéria, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), segue para a votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
Conforme o texto do PL 85/2021, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia. Além disso, as empresas, para aplicar os imunizantes, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde e doar 50% das doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
Os parlamentares aprovaram, ainda, o PL 17/2021, da deputada Paulinha (PDT), que inclui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual pela Vacinação e em Defesa dos Trabalhadores da Saúde, a ser comemorado no dia 18 de janeiro. A data é uma referência ao dia quem que foi aplicada primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Santa Catarina.
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