Vereador Maikon Costa (PL) está inelegível após condenação

Condenado a 9 meses e 26 dias de detenção, o vereador Maikon Costa (PL), de Florianópolis está impedido de concorrer em outubro deste ano. A decisão foi mantida no Tribunal de Justiça pelo desembargador Gerson Cheren II, depois que Maikon tentou, sem sucesso, um recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que não chegou a ser admitido.

O vereador foi condenado por calúnia, injúria e difamação por ter atacado o então secretário secretário adjunto de Segurança Pública, Waldyvio da Costa Paixão Júnior, o coronel Paixão, por suposto desvio de lajotas no Bairro Carianos, em Florianópolis. A primeira pena estabelecida foi de 10 meses e 26 dias de detenção, em regime aberto, mas foi convertida por restritiva, conforme previsto pelo Código Penal.

Depois, reformada para 9 meses e 26 dias de detenção. Como perde os direitos políticos, não poderá concorrer este ano a qualquer cargo público. Procurado pela coluna, o vereador não atendeu as ligações, tampouco se manifestou nas redes sociais sobre o fato, campo de ação frequente do parlamentar. Mas já declarou a outros veículos que “não está fora do jogo” porque a decisão ainda não transitou em julgado.

Mandato ainda está ameaçado na Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, o advogado João Cobalchini (União), disse à coluna que não sabe se Maikon terá direito a mais uma recurso, um agravo regimental, talvez, que questiona o procedimento da corte na análise da matéria. Mesmo condenado, isso não o impede de terminar o atual mandato.

Cobalchini lembra que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara está em vias de analisar a infração ética disciplinar contra Maikon, apresentada pelo suplente dele, o vereador Sargento Mattos (PL), que alega “abuso de poder” e “impedimento do exercício da função legislativa” por parte do titular., que nega o fato.

No dia 5 de dezembro passado, Maikon apresentou um atestado de depressão antes da reunião no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e não compareceu. A maioria dos vereadores vê como difícil a situação de Maikon, mais fragilizado ainda em função da condenação, e conhecido pelas polêmicas que gera na Câmara. Na semana passada, Maikon assinou o pedido de abertura de CPI da Operação Presságio, que precisa hoje de apenas duas assinaturas para ser instalada.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.