TSE marca julgamento do pedido de cassação de Seif para o dia 30 de abril

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (30), às 19h, o julgamento do pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL). A pauta foi divulgada na tarde desta quinta-feira (25).

O julgamento começou dia 4 de abril, mas foi adiado em função de uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastaria três ministros do TSE. Quando seria retomado no dia 16 de abril, o ministro-relator do processo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques se ausentou do plenário às pressas em função de saúde na família, quando viajou para São Paulo, o que evitou que ele emitisse o voto sobre o caso, um recursos especial que pede a cassação do senador por Santa Catarina por suposto abuso do poder econômico.

Entenda o pedido de cassação de Seif

O parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, com data de 8 de março, pede a cassação da chapa de Jorge Seif (PL). O documento inclui os dois suplentes Adrian Rogers Censi e Hermes Klann, multa para o empresário Almir Manoel Atanazio dos Santos e perda dos direitos políticos do senador e do empresário Luciano Hang, todos por abuso do poder econômico, em função do uso de aeronaves dos empresários, da estrutura de comunicação da Havan e de uma pavilhão para feiras de calçados.

O representante do Ministério Público Federal Eleitoral considerou que o julgamento ocorrido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina ignorou o potencial das provas, sob a alegação de que os eventos narrados não consistiam em elementos robustos para caracterizar os delitos narrados pela Coligação Bora Trabalhar (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato ao Senado, autora da ação que consta no recurso especial.

A defesa de Seif considera que todos os motivos alegados na denúncia foram analisados na prestação de contas do candidato, que foram aprovadas, e que há uma distinção entre apoio empresarial e o que foi efetivado, tanto por Luciano Hang, quanto por Almir Manoel Atanazio dos Santos, meramente na condição de pessoas físicas.

Mas, para o vice-procurador-geral Eleitoral, o fato é absolutamente inverso, pois estes procedimentos caracterizam um desequilíbrio no pleito, até porque é vedada a doação ou empréstimo de bens e serviços por pessoas jurídicas. No TRE, a relatora do processo, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, hoje presidente da corte estadual, considerou que o potencial das provas foi muito menor do que a influência que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teve na eleição de Jorge Seif, que foi secretário nacional da Pesca.

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