Seif esteve nos gabinetes de ministros do TSE, mas não fez barganha pelo mandato

A assessoria do senador Jorge Seif (PL) confirmou, nesta sexta-feira (19), que o parlamentar esteve nos gabinetes dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado da advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra da corte, que deixou o posto em agosto de 2023. Essas audiências são comuns e naturais, porém Seif explica que elas se deram antes da data do primeiro julgamento, em 4 de abril passado.

De acordo com a assessoria do senador, o que não procede são as informações dadas pela colunista Bela Megale, de O Globo e da Rádio CBN, que sugere que Seif levou uma garantia aos ministros de que, para manter o mandato, deixaria de atuar na linha de frente de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao TSE. Seif é inclusive um dos signatários do pedido de impeachment do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Os encontros foram apenas para tratar exclusivamente de temas do processo, que pede a cassação da chapa do senador onde também constam os suplentes Adrian Rogers Censi e Hermes Klann, por suposto abuso do poder econômico. “Não há espaços em reuniões institucionais como essas para negociar ou abdicar direitos e prerrogativas outorgados pela população”, diz a nota emitida pela assessoria do senador, que completa: “Todos conhecem o senador, suas posições e que não há moedas de troca em se tratando de Jorge Seif”.

Outra confirmação é a de que Seif tem feito interlocuções com lideranças políticas em busca de apresentar a verdade sobre o caso e defesa do mandato. O senador leva como argumento a diferença de votos e a unanimidade da decisão proferida pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), e corroborada pelo procurador regional Eleitoral.

Dois adiamentos e muita expectativa sobre o julgamento

No TSE, o julgamento de Seif foi transferido no dia 4 de abril por não haver tempo hábil para a análise, segundo o ministro Alexandre de Moraes, em função de uma sessão do STF, marcada para as 14h. No último dia 16, o ministro-relator do processo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques, se ausentou da sessão e viajou para São Paulo, devido a um problema de saúde na família. O novo julgamento poderá ocorrer na semana que vem, dia 23, caso os advogados sejam intimados até 24 horas antes da sessão.

A análise do pedido de cassação começará com a leitura do voto do ministro Azevedo Marques. Depois, se seguirão as manifestações, pela ordem, dos ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, ambos do STF; Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Raul Araújo Filho (Corregedor-Geral), ambos do STJ; e André Ramos Tavares. O presidente Alexandre de Moraes sempre é o último a emitir o voto.

O pano de fundo de tanta discussão está no caso de Seif ser cassado. A coligação Bora Trabalhar entende que o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado no pleito de 2022, deva assumir o cargo. O entendimento do TSE e do STF é o de que deverá ocorrer nova eleição. De qualquer maneira, a decisão final deverá parar no Supremo, caso ocorra a perda de mandato do senador pelo PL.

Entenda o pedido de cassação de Jorge Seif

O parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, com data de 8 de março, pede a cassação da chapa de Jorge Seif (PL). O documento inclui os dois suplentes Adrian Rogers Censi e Hermes Klann, multa para o empresário Almir Manoel Atanazio dos Santos e perda dos direitos políticos do senador e do empresário Luciano Hang, todos por abuso do poder econômico, em função do uso de aeronaves dos empresários, da estrutura de comunicação da Havan e de uma pavilhão para feiras de calçados.

O representante do Ministério Público Federal Eleitoral considerou que o julgamento ocorrido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina ignorou o potencial das provas, sob a alegação de que os eventos narrados não consistiam em elementos robustos para caracterizar os delitos narrados pela Coligação Bora Trabalhar (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato ao Senado, autora da ação que consta no recurso especial.

A defesa de Seif considera que todos os motivos alegados na denúncia foram analisados na prestação de contas do candidato, que foram aprovadas, e que há uma distinção entre apoio empresarial e o que foi efetivado, tanto por Luciano Hang, quanto por Almir Manoel Atanazio dos Santos, meramente na condição de pessoas físicas.

Mas, para o vice-procurador-geral Eleitoral, o fato é absolutamente inverso, pois estes procedimentos caracterizam um desequilíbrio no pleito, até porque é vedada a doação ou empréstimo de bens e serviços por pessoas jurídicas. No TRE, a relatora do processo, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, hoje presidente da corte estadual, considerou que o potencial das provas foi muito menor do que a influência que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teve na eleição de Jorge Seif, que foi secretário nacional da Pesca.

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