Na Fiesc, Jorginho diz que ICMS fica em 17%, por enquanto

Depois de ter emitido uma nota oficial, um dia antes, onde desmentia que a alíquota do ICMS Modal de Santa Catarina seguiria a tendência entre os demais governadores, que defendem 19,5%, a partir de 2024, o governador Jorginho Mello (PL) declarou, nesta sexta-feira (17), na Fiesc, que a alíquota de Santa Catarina permanecerá em 17%, “por enquanto”.

A declaração foi reforçada ao final do discurso no lançamento da modernização do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) e de forma nominal ao presidente da federação, Mario Cezar de Aguiar, que dividia o palco com Jorginho. Assista ao vídeo:

A promessa do governador diante de boa parte do PIB do setor produtivo do Estado foi a de não elevar tributos. Jorginho insistiu que a decisão está tomada. Porém, nos bastidores, confidenciou à direção da Fiesc que a pressão dos demais governadores é muito grande, principalmente a do gaúcho Eduardo Leite (PSDB), que já anunciou a medida para o ano que vem sem ter a ainda unanimidade necessária no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Jorginho admite que terá que conduzir com cautela a posição catarinense, pois o convívio com os demais governadores é importante. Um grupo técnico da Secretaria da Fazenda prepara um estudo que servirá de argumentação de Santa Catarina na defesa da manutenção dos atuais 17%, uma justificativa diante dos colegas dos demais estados, focados no aumento da arrecadação.

Não aumentar impostos e taxas foi uma promessa de campanha do então candidato do PL ao governo, na mesma linha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Jorginho disse que Santa Catarina será o único Estado do Brasil que não vai elevar o ICMS.

Mario Cezar de Aguiar fez questão de manifestar o desconforto e a inquietação do empresariado com a possibilidade de elevação da carga de impostos, justamente quando a Câmara dos Deputados alinhava contornos finais à Reforma Tributária. O presidente da Fiesc ressaltou que o setor produtivo acompanha as tratativas dos governadores do Sul e do Sudeste e disse que “incrementar ainda mais (os impostos), certamente, traria prejuízos para a sociedade e para o próprio governo”.   

Prodec precisa do aval do Confaz

Jorginho estava acompanhado dos secretários de Indústria e Comércio, Sílvio Dreveck; e de Ciência e Tecnologia, Marcelo Fett; e da Fazenda, Cleverson Siewert, da Fazenda, que explicaram detalhes da atualização do PRODEC, que vai incluir medidas voltadas às práticas ESG (ambientais, sociais e de governança corporativa) e de inovação. Um decreto deve ser assinado nos próximos dias para viabilizar as primeiras mudanças.

Também haverá um pedido ao Confaz para atualizar o convênio que regulamenta o Prodec. Com o aval do conselho, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia. O programa, que em junho completou 35 anos, tem como base a concessão de incentivos para a implantação ou expansão de empreendimentos que venham a gerar emprego e renda no Estado.

São oito mudanças no programa. Uma trata dos critérios de descontos, que incluem as premissas ESG e de inovação. Será criada uma nova matriz de pontuação ESG, voltada aos municípios com IDH baixo. Há também mudanças envolvendo a carência, que passa de 48 para 54 meses, e no alcance: o contribuinte que solicitar o benefício poderá considerar investimentos realizados nos últimos 12 meses – atualmente são considerados os últimos 6 meses no processo de avaliação do pedido.

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