Deputados de SC devem receber R$ 388 milhões das emendas em parcelas

Os deputados estaduais de Santa Catarina devem receber os R$ 388 milhões das emendas impositivas em quatro parcelas, a primeira ainda este mês e as demais nos meses subsequentes, disse o presidente da Assembleia Mauro De Nadal (MDB).

O assunto foi tratado por De Nadal com o governador Jorginho Mello (PL), na noite de segunda (5), durante encontro na Casa d’Agronômica.

O secretário Cleverson Siewert (Fazenda) admitiu que o assunto está em debate porque o valor é muito alto no momento de recuperação financeira do Estado, maior do que orçamento de algumas secretarias para este ano.

O não pagamento de emendas causa inquietação entre os deputados e o clima já não anda dos melhores, tampouco favorece a quebrar a lógica parlamentar de que ausência de recursos retarda votações e diminui a distância para as derrotas.

Reação notória da análise da CCJ

Nesta terça (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou o veto parcial do governador Jorginho Mello ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023.

Um dos itens diz respeito à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que garantiria o pagamento de emendas impositivas em períodos trimestrais.

Os deputados aprovaram o voto vista do estreante Napoleão Bernardes (PSD) que considerou que há um avanço para se garantir as emendas impositivas e propôs uma organização do pagamento dessas emendas.

Napoleão, ex-prefeito de Blumenau, fez questão de acentuar que, após seis meses de governo, não houve repasse de nenhuma parcela de convênios, transferências especiais e nem mesmo das emendas impositivas, única fonte de investimentos de alguns municípios.

O voto do blumenauense derrubou o voto do relator, o ex-vice-prefeito de Tubarão Pepê Collaço (PP), e põe combustível na questão das emendas.

Críticas vindas diretamente dos gabinetes

No momento em que o governo do Estado tenta dar um desfecho para o projeto Universidade Gratuita, após as pesadas observações críticas do Tribunal de Contas do Estado, a visão interna de boa parte dos parlamentares é a de que o Executivo terá que conversar mais e convencer o deputados, o que não foi feito até agora.

Resultado: antes mesmo do pedido de diligência e o prazo de 15 dias para o governo do Estado apresentar documentos, o projeto sequer tramita nas comissões. E não parece ao acaso.

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