Os bastidores das dificuldades de Jorginho para aprovar o Universidade Gratuita

Primeiro vice-presidente da Assembleia, o experiente deputado Maurício Eskudlark (PL), na foto, propõe ao presidente da Assembleia Mauro De Nadal (MDB) e ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação Marcos Vieira (PSDB), que o projeto Universidade Gratuita, promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL), seja aprovado como foi entregue ao parlamento.

Eskudlark acredita que eventuais ajustes devem ser feitos depois que a matéria for aprovada, ou seja, com a interferência do parlamento em casos pontuais de discórdia. Mas criticamente acredita que, antes disso ocorrer, será necessário diminuir o valor da abrangência para quem cursar medicina, hoje de 20 salários mínimos, para, de fato, beneficiar os mais pobres.

O posicionamento de Eskudalrk é quase que um resumo das ansiedades dos deputados, mas um grande número de parlamentares admite corrigir distorções e olhar com mais carinho para as universidades particulares, o que tem provocado arrepios e até o desejo de retirada do projeto pela direção da Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe), que congrega as instituições comunitárias.

Pela proposta do Executivo, a Acafe ficará com 80% dos recursos e as particulares com 20%, fato considerado inconstitucional pela Associação Nacional Universidades Particulares (Anup), que promete reagir no âmbito do Judiciário, o que Jorginho e o secretário Aristide Cimadon (Educação) não querem nem ouvir, pois sustentam que o segmento privado ganhará mais recursos do que agora. Tampouco aceitam retirar o projeto da pauta.

Conversa com a presidente da Anup revela outro questionamento

Recentemente, a presidente da Anup, Elizabeth Guedes, irmão do ex-ministro Paulo Guedes (Economia), do governo Bolsonaro, esteve com vários deputados.

De Eskudlark, Elizabeth ouviu que o desejo dele e de outros parlamentares é o de que os recursos do Estado sejam apenas destinados a cursos presenciais e não a distância, prato principal da maioria das instituições de ensino superior privadas, posição que não agrada a Anup.

Para o deputado do PL, um mentor ou monitor pode ser o responsável por centenas de alunos no EAD, enquanto que, nas universidades comunitárias, as aulas presenciais demandam um professor por disciplina e em sala de aula, para pouco mais de 30 alunos, situação que aumenta os custos e melhora a qualidade de ensino.

Executivo irredutível na manutenção do projeto

Até o momento, o projeto entregue por Jorginho Mello, com pompa e circunstância, sequer foi lido em plenário e não começou a tramitar nas comissões. Portanto, todos os comentários desabonadores ou dúvidas sobre a sobrevivência do audacioso Universidade Gratuita não passam de debates de gabinete.

A grande questão nos bastidores também reside na sustentabilidade do projeto, a garantia de recursos que sairão, de acordo com Cimadon e Jorginho, da fonte 100, que recebe todos os tributos estaduais e transferências da União.

De qualquer ângulo que se veja, a boa intenção do Universidade Gratuita, um grande projeto para beneficiar alunos de baixa renda, perde-se nos questionamentos que levanta, enquanto Jorginho não pretende retirá-lo da Assembleia, como quer a Acafe, que teme a perda de recursos.

E, para aumentar a fervura, há grupos de servidores públicos estaduais efetivos, de altos salários – acima dos R$ 25 mil -, que passaram a fazer lobby nos gabinetes da Assembleia, para que o valor da renda para os cursos de medicina seja elevado para que os filhos deles possam usar o benefício, um absurdo sem tamanho.

O Tribunal de Contas do Estado analisa, na tarde desta segunda (5), o projeto Universidade Gratuita, conforme apurou o jornalista Luciano Almeida, do SCC SBT, depois que a corte administrativa foi provocado pela Anup, embora o pedido não tenha motivado a avaliação.

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