Lockdown em Santa Catarina tem nova movimentação na Justiça

Nesta sexta-feira (12), às 16h37min, aconteceu a mais recente atualização no caso da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, pedindo o lockdown de 14 dias em Santa Catarina, diante da gravidade da pandemia do novo coronavírus.

Nesta atualização, o Conselho Regional de Enfermagem entrou com o pedido de “amicus curiae”, que significa poder opinar no processo. Na oportunidade, foi solicitado que o juiz aceite o pedido do MPSC e suspenda as atividades não essenciais no Estado ao risco de um “dano irreparável a saúde dos catarinenses”.

Trata-se de um reforço no que defende o MPSC, já que desde que o processo foi aberto, pelo menos três entidades ligadas ao setor econômico também pediram para participar da ação, só que contrárias ao lockdown. É o caso da FIESC, FCDL e Fetransesc.

O juiz, Jeferson Zanini, está analisando os pedidos e deve se manifestar entre sexta-feira (12) e sábado (13). Segundo especialistas ouvidos pela coluna, o magistrado deve pedir um amparo técnico de peritos antes de proferir a sentença. Zanini já atendeu ao pedido do MPSC outras duas vezes por restrições, mas as duas foram derrubadas no Tribunal de Justiça por desembargadores.

Aliás, há quem diga que a decisão do juiz de primeira instância não tenha efeito prático, já que fica aberta para recurso, e que se o pedido do MPSC for atendido, recursos serão interpostos.

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