Projeto obriga escolas de SC a criar plano de evacuação em caso de enchentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 854/2025, que torna obrigatória a elaboração de planos de evacuação e a realização de treinamentos de emergência em escolas públicas e privadas do estado.

O objetivo da proposta, segundo a Alesc, é preparar alunos, professores e demais profissionais para agir de forma rápida e organizada em situações de risco, como incêndios, desastres naturais e outras ocorrências que exijam a retirada imediata das pessoas do prédio.

Escolas de Santa Catarina deverão realizar simulados anuais

De acordo com o projeto, todas as instituições de ensino que ofereçam atividades presenciais deverão elaborar um plano de evacuação e promover simulados de emergência pelo menos uma vez por ano.

Os treinamentos deverão ocorrer sob a supervisão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ou de empresas especializadas em evacuações emergenciais.

Além disso, o plano de evacuação deverá seguir as normas municipais, estaduais e nacionais de segurança e permanecer disponível em local de fácil acesso dentro das escolas.

Durante a tramitação na CCJ, o texto recebeu uma emenda substitutiva global para tornar a proposta mais clara e alinhada à legislação vigente, incluindo o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Segurança Pública; e Educação e Cultura.