Prazo para solicitar isenção do IPTU em São José termina nesta sexta-feira (31)

Os moradores de São José que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) precisam ficar atentos ao prazo. A solicitação do benefício pode ser feita até esta sexta-feira (31), conforme informou a Prefeitura.

A isenção é voltada para aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas com 60 anos ou mais que cumpram os requisitos previstos na legislação municipal.

Isenção do IPTU vale por cinco anos

Desde 2022, quem tem o pedido aprovado não precisa mais solicitar a isenção todos os anos. A validade do benefício passou a ser de cinco anos, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao direito.

Segundo o secretário municipal da Receita, Jamir Pimenta, a mudança ajuda principalmente os idosos, que deixam de enfrentar o processo anual de renovação. “Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, destacou o secretário.

Segundo a prefeitura, em 2025, aproximadamente mil moradores solicitaram a isenção com validade para os cinco anos seguintes. A expectativa da Secretaria Municipal da Receita é manter um número semelhante de pedidos neste ano.

Quais são as regras para o imóvel ficar isento de IPTU em São José?

Para garantir a isenção, o imóvel precisa estar em nome do beneficiário, possuir área de até 360 metros quadrados, quando localizado no meio da quadra, ou até 450 metros quadrados, se for um lote de esquina. A prefeitura orienta também que, caso exista uma sala comercial no imóvel, é necessário apresentar o contrato de locação.

A lista completa de documentos exigidos pode ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura de São José.

Como solicitar a isenção do IPTU em São José?

O pedido pode ser feito de forma totalmente digital, por meio do sistema de processos eletrônicos da Prefeitura.

Quem preferir atendimento presencial pode procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

A Prefeitura também lembra que o carnê do IPTU deixou de ser enviado pelos Correios e está disponível somente em formato digital. Os contribuintes podem consultar, emitir e pagar o imposto pelo celular, computador ou tablet, utilizando o número do cadastro imobiliário disponível no carnê do ano anterior.

Em caso de dúvidas, o atendimento é feito pelo telefone (48) 3381-0000, pelo e-mail [email protected] ou diretamente no CAC.