MP cobra medidas urgentes em obra da SC-283 no Oeste de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrou providências para aumentar a segurança dos motoristas que trafegam pela SC-283, no trecho em obra entre Seara e Arvoredo, no Oeste de Santa Catarina (SC). A cobrança foi encaminhada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao consórcio responsável pela revitalização da rodovia.

Entre as providências solicitadas estão operações semanais de tapa-buracos, reforço da sinalização horizontal e vertical, instalação de dispositivos refletivos, pintura das faixas de rolamento e colocação de placas informativas de grande porte alertando sobre as obras e orientando os condutores.

MPSC apura irregularidades na obra

Segundo o MPSC, a revitalização da SC-283, iniciada em 2024, apresenta trechos com buracos, desníveis, sinalização insuficiente e dificuldades para quem trafega à noite. A situação, conforme o órgão, foi agravada após a paralisação das atividades em razão de uma greve de trabalhadores terceirizados.

Ainda segundo o MPSC, a Promotoria de Justiça de Seara instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e acompanhar as medidas adotadas pelos responsáveis pela obra.

Além das melhorias na segurança, o Ministério Público recomendou que, caso o contrato com o consórcio seja mantido, os trabalhos de revitalização sejam retomados imediatamente.

Confira medidas do Ministério Público:

O promotor de Justiça Wesley da Silva Muller destacou que a situação exige ações emergenciais para reduzir os riscos aos usuários da rodovia e ressaltou que a população tem direito a receber uma obra concluída com qualidade e dentro de um prazo razoável.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e o consórcio têm cinco dias para informar se irão cumprir a recomendação. Se acatarem as medidas, deverão apresentar um cronograma detalhado das ações. Em paralelo, o Estado também terá 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o andamento da obra, os aditivos contratuais, os custos e a previsão atualizada de conclusão dos trabalhos.

O Ministério Público informou que vai continuar acompanhando o caso com foco na segurança viária, na correta aplicação dos recursos públicos e na conclusão da revitalização da SC-283.