Homem é preso por ameaça e tráfico de drogas no Norte de SC

Um homem foi preso por tráfico de drogas e ameaça em Porto União, no Norte catarinense, nesta terça-feira (8). O caso ocorreu por volta das 12h, no bairro Bela Vista.

A Polícia Militar (PM) recebeu uma denúncia de um homem afirmou que seu filho estava alterado e proferindo ameaças.

Ao chegar no local, os policiais encontraram objetos quebrados e localizaram 77 gramas de maconha, 10 comprimidos de ecstasy, um pé de maconha e uma balança de precisão.

Diante dos fatos, o homem foi preso e conduzido até a delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis.

Tráfico de drogas e porte para consumo

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa.

A mesma norma, em seu artigo 28, prevê a conduta ilícita de portar drogas para consumo próprio. Todavia é considerada infração menos grave, não prevendo pena de detenção ou reclusão. O artigo descreve, além de outros, que a compra, guarda ou porte de drogas sem autorização estão sujeitos às penas de advertência sobre efeitos do uso de entorpecentes, prestação de serviços à comunidade e participação obrigatória em programa educativo. A caracterização do consumo pessoal deve considerar a natureza e quantidade da substância apreendida, forma e local onde ocorreu a apreensão, circunstâncias sociais e pessoais do autuado, bem como sua conduta e antecedentes criminais.

*Estagiária sob supervisão.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads e Facebook.