Transporte e medicamentos grátis; veja os direitos dos idosos

O Dia Internacional do Idoso é celebrado nesta terça-feira (1º). No Brasil, esse grupo pode ultrapassar o número de crianças em 2039, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas, você sabe quais são os direitos dos idosos? Confira abaixo!

Segundo o último Censo de 2022, realizado pelo IBGE, 31,2 milhões de pessoas têm 60 anos de idade ou mais no Brasil, 14,7% dos brasileiros. O aumento foi de 39,8% no período de 2012 a 2021.

O país garante desde 2003 diversos benefícios e garantias aos idosos pelo Estatuto do Idoso, que foi substituído em 2019 pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Veja quais são os direitos dos idosos

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Destinado a idosos a partir de 65 anos que não têm aposentadoria ou pensão e tiverem renda familiar por pessoa da família igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Medicamentos gratuitos

Os idosos têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos, principalmente aqueles que são de uso contínuo.

Para acessar esse benefício, a pessoa idosa deve apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica dentro da validade.

Transporte público gratuito

Pessoas idosas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Para isso, basta apresentar um documento que comprove a idade.

No transporte interestadual, duas vagas gratuitas por veículo são reservadas para pessoas idosas com renda de até dois salários-mínimos.

Caso as vagas estejam preenchidas, é garantido um desconto de 50% no valor das passagens.

Isenção de Impostos

A isenção do IPTU é um direito para pessoas idosas com mais de 60 anos que sejam aposentadas e tenham renda de até dois salários-mínimos, desde que o imóvel seja utilizado como residência própria e que o beneficiário não possua outro imóvel.

Os aposentados com 65 anos ou mais no Brasil têm acesso a uma faixa extra de isenção no Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios de aposentadoria ou transferência para a reserva, no valor de R$ 1.903,98 mensais, como também pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade no recebimento da restituição do IR.

Critério de desempate em concursos

Entre as prioridades asseguradas está o critério de desempate em concursos públicos, favorecendo pessoas mais idosas.

Além disso, é garantida prioridade na tramitação de processos judiciais, bem como em atos administrativos em que pessoas idosas sejam parte ou intervenientes.

O que fazer em caso de descumprimento?

É possível fazer uma denúncia pelo Disque 100 ou o Disque Direitos Humanos, que estão à disposição da população 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, para receber denúncias anônimas.

*As informações são do SBT News.

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