Justiça suspende concurso de cidade de SC; veja onde e o motivo

A Justiça de Santa Catarina anulou o concurso público da Prefeitura de São João Batista e suspendeu o contrato com a empresa organizadora das provas. A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apontou diversas irregularidades na aplicação das provas, realizadas no dia 26 de maio.

O MPSC recebeu diversas denúncias de possíveis falhas na aplicação das provas, como a falta de monitores, a não utilização de detector de metal, a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, o uso de aparelhos celulares nas salas, cadernos de prova sem lacre, repetição de questões nos períodos matutino e vespertino, erros de redação e de língua portuguesa, assim como questões incompletas. 

Pesa também o fato de que o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) teria sido contratado com dispensa de licitação para realizar o concurso. 

Segundo os autos, a empresa e o Município reconheceram a ocorrência de irregularidades, cancelando todas as provas do período da manhã e mantendo as da tarde, exceto a de monitor escolar, que foi cancelada porque continha questões referentes ao cargo de professor de educação física.

Justiça suspende concurso: solução encontrada

 A solução encontrada pelo Município e pela banca organizadora foi reaplicar as provas do período matutino e a de monitor escolar em uma nova data – 9 de junho. Ocorre que a reconvocação para os candidatos a 50 cargos foi feita em 31 de maio, o que não observa a antecedência mínima de 30 dias e gera prejuízo aos inscritos

Diante das denúncias, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista recomendou à Prefeitura a suspensão do concurso, com prazo de 48 horas para que o Município fizesse o cancelamento integral das provas e o ressarcimento da inscrição aos candidatos. Porém, a medida não foi acatada pela administração municipal de São João Batista.

Diante da recusa, na quarta-feira desta semana (5/6), o MPSC ajuizou a ação de tutela cautelar antecedente para suspender liminarmente o contrato entre o Município e o Indepac, bem como os editais de concurso público, o que resultou na decisão da Justiça. Os concursos eram para cargos na Prefeitura, na Fundação Batistense de Esporte, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal.

A reportagem do Portal SCC10 entrou em contato com a prefeitura de São João Batista, que não retornou até a publicação desta matéria. 

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