Ministro Alexandre Padilha ouve prefeitos de municípios atingidos pela chuva em SC

No cálculo preliminar da Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, os danos e prejuízos informados pelos municípios atingidos pela chuva é de quase R$ 1,2 bilhão, baseado no Sistema Integrado de Informações sobre desastres, do Governo Federal, número considerado pelo ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha quando se encontrou com prefeitos, neste sábado (21), em Blumenau.

Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pedido da deputada federal Ana Paula Lima, vice-líder do governo na Câmara, e do presidente do Sebrae, o ex-prefeito de Blumenau Décio Lima, Padilha ouviu as demandas dos mandatários.

Na bagagem Padilha trouxe os já anunciados R$ 94 milhões emergenciais para o Estado, o compromisso de outros R$ 114 milhões para a recuperação de rodovias e a promessa de que o sistema de contenção de cheias com as barragens de Ituporanga (Sul), Taió (Oeste) e José Boiteux (Norte) terá atenção especial.

Enquanto Padilha explicava a uma plateia de prefeitos de várias regiões catarinenses que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não veio ao Estado por conta da recuperação de uma cirurgia ortopédica, Décio Lima lembrava que o projeto da Jica (Fundo de investimento para obras de saneamento) precisa ser atualizado. Há ainda a preocupação com as rodovias.

O governador Jorginho Mello (PL) acompanhou a reunião na Associação dos Municípios do Vale Europeu, em Blumenau. Na semana que vem, antes de embarcar para o Panamá, Jorginho deve anunciar um pacote de auxílio aos atingidos pelas chuvas, moradores e prefeituras, bem como o incentivo às atividades econômicas, rurais e industriais.

Ministro veio ao Estado em meio à polêmica

Alexandre Padilha chegou a Santa Catarina, neste sábado (21), horas depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado parte do texto do projeto do Marco Temporal das terras indígenas, aprovado pelo Congresso.

Lula cortou justamente a parte em que o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Cidadã, serve de marco para que não seja mais possível novas demarcações de terras, com exceção das que já estavam em litígio judicial.

O tema é crucial para os agricultores catarinenses que temem perder suas propriedades adquiridas de boa fé há mais de cem ou 60 anos. A justificativa do Palácio do Planalto é a de que havia traços de inconstitucionalidade no projeto e que o próprio Ministério Público Federal sugeria o veto, principalmente depois que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a tese do Marco Temporal.

Deputados federais e senadores devem derrubar o veto de Lula e começar uma outra batalha jurídica. O Planalto já admite que terá que abrir negociação com o Congresso para evitar consequências imprevisíveis sobre o tema controverso.

Em Santa Catarina, mais de 500 famílias são atingidas com o fim do Marco Temporal e pelo menos sete municípios estão ameaçados de perder territórios.

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