Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo
A lei é um marco na criminalização da violência doméstica
• Atualizado
Sancionada em 2006, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, completa 16 anos neste domingo (7). A Lei que defende os direitos das mulheres, pune com mais rigor os agressores e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, é considerada um marco na criminalização da violência doméstica.
A lei leva o nome de Maria da Penha, mulher que ficou tetraplégica após ser vítima de uma tentativa de feminicídio, em 1983. Em 2002, o caso que teve repercussão internacional e foi levado à OEA, Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, levou a criação de um projeto de lei de combate à violência doméstica contra a mulher, que foi aprovado 4 anos depois.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou na manhã deste domingo a campanha Agosto Lilás, que visa o combate à violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra a mulher. Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180.
As chamadas para o número 180 são grátis. Além da central, o Ministério também recebe denúncias por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, aplicativo Direitos Humanos, pelo Telegram (digitando na busca” Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, por meio do número 61-99656-5008.
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