Moradores da Lagoa da Conceição cobram respostas da Casan

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai cobrar da Casan resposta oficial à carta dos moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, prejudicados pelo rompimento da barragem da companhia, no dia 25 de janeiro. O colegiado também vai pedir que sejam reestabelecidos o diálogo com os atingidos e o espaço de negociação entre as famílias e a estatal.

Esses foram os principais encaminhamentos da audiência pública virtual realizada na noite da segunda-feira (24), em conjunto com a Câmara de Vereadores de Florianópolis, para debater a situação da lagoa após o desastre ambiental. O deputado João Amin (PP), um dos proponentes da audiência, destacou que a comunidade está aflita com a situação e cobra soluções para a recuperação da lagoa e do patrimônio das famílias atingidas.

“A gente espera, juntamente com os vereadores da Capital, com os moradores, com as entidades, que possamos cobrar tanto da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), que é o órgão fiscalizador, e da Casan, que é a empresa concessionária, a recuperação completa da bacia e a indenização dos moradores”. Amin lembrou que o rompimento da barragem, além dos danos ambientais, danificou diversas imóveis e veículos.

Além desses encaminhamentos, fará parte do documento oficial da audiência que será enviado às autoridades da Casan e da Floram e para os demais participantes da reunião, a cobrança para que seja dado acesso aos dados atualizados das estações de tratamento da região da Lagoa da Conceição, que seja divulgada a real situação das indenizações feitas aos moradores, apresentado a situação atual da cobertura dos afluentes, informações de como vai funcionar o atendimento psicológico aos atingidos e a atualização da documentação pendente dos moradores atingidos.

A deputada Luciane Carminatti (PT) também participou da audiência e cobrou respostas da Casan e que a estatal reabra o diálogo para atender as entidades representativas da região da Lagoa da Conceição e os e moradores atingidos. Observou que infelizmente não há uma legislação especifica para atender os atingidos por barragens e que desde 2019 este tema vem sendo discutido no Parlamento catarinense.

Os moradores

O presidente da Associação de Moradores da Lagoa da Conceição, Bruno Negri, disse que o problema ambiental na região não é de agora, citando como exemplo a proliferação de algas marinhas na lagoa em 2019 que ocorreu por descontrole da estação de tratamento esgoto. “Precisamos de dados concretos e reais de toda bacia para evitar tragédias como essa”, afirmou. Ele também cobrou que as indenizações sejam pagas aos moradores sem muita burocracia, além de um investimento constante no monitoramento da lagoa.

A psicóloga Andréa Vieira Zanella, integrante da Comissão dos Atingidos pela Barragem da Casan, muito emocionada, fez um relato do abandono dos moradores por parte da Casan. “Nossa vida mudou drasticamente, estamos sofrendo e a Casan continua a nos fazer a sofrer, por não nos atender.”

Ela afirmou que a estatal cobra documentos que comprovem os bens que os moradores tinham para serem indenizados, mas que estes documentos foram perdidos na lama e que os caminhões, da própria Casan, teriam jogado todo este material fora. Reclamou ainda da tabela adotada para indenizações que não retratam a realidade dos moradores da região. “Quem teria apenas dois jogos de lençóis em suas casas. É esse um dos itens que o tabelamento que a Casan quer pagar para os moradores.” 

A psicóloga cobrou ainda uma resposta à carta enviada a Casan, com uma série de reivindicações, que não foram atendidas, além de solicitar o atendimento médico e psicológico para os moradores.

Floram

A superintendente da Floram, Beatriz Campos Kowalski, enfatizou que o assunto é uma preocupação do órgão e da Prefeitura da Capital. Lembrou que ainda em janeiro foi montado um grupo técnico do órgão que tem acompanhado os desdobramentos jurídicos e ambientais, além de estar preparando um projeto de recuperação ambiental da área degradada. “A Floram está adotando todas as medidas possíveis para que isto não se repita e que os danos sejam sanados.”

Casan

A presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, o procurador-chefe do Contencioso da empresa, Bruno Angeli Bonemer, e o engenheiro da companhia, Alexandre Bach Trevisan, apresentaram um planejamento do que está sendo realizado na Lagoa da Conceição, destacando a construção de um muro reforçado com face verde, em substituição às dunas de areias que se romperam com as chuvas. Enfatizaram que haverá uma rede de monitoramento da lagoa, além de ações que já foram realizadas, como remoção de entulhos, limpeza e preparo da área, remoção de vegetação aquática e de sedimento acumulado na margem da lagoa.

O engenheiro observou que há uma preocupação com a zona morta da lagoa que já era identificada antes do acidente e que a dimensão do evento na eventual expansão desta zona é um fato complexo de ser quantificado e, que talvez, nunca se consiga chegar a real dimensão. No final das respostas às reivindicações, Bonemer garantiu que a estatal está cumprindo com toda a legislação e que está fazendo todo esforço possível para pagar as indenizações acordadas. “Mas não dá para se pagar no escuro”, salientou ao explicar que foi acertado com os moradores e vereadores da Capital um edital que regulamenta esses pagamentos.

Os representantes da estatal informaram ainda que já foram indenizados 60% dos moradores e que a Casan já pagou R$ 3 milhões. “Tudo que foi possível nós fizemos para flexibilizar as exigências para estes pagamentos, mas precisamos de segurança jurídica. A judicialização da questão é o pior dos caminhos e em momento algum a Casan se furtou em pagar as indenizações”, observou Bonemer.

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