Medida é destinada para alunos de baixa renda; valores e formas de pagamento ainda serão definidos
Serão contemplados os imóveis que tiveram suas instalações atingidas por enchentes, alagamentos e/ou deslizamentos de terra
Agora o projeto segue para avaliação do Senado
Proposta de comissão é aprovada e deixa multa fixa, visando adequar a legislação à realidade prática
A segunda votação do Projeto de Lei Ordinária (PL) ocorreu na quarta-feira (22) e retornará ao Executivo para ser sancionado
No caso dos fundos exclusivos especificamente, para o senador, o governo "entorta" o argumento e "coloca um viés ideológico: vamos taxar os super-ricos"
O texto prevê a retomada de 5.662 obras na área da educação e 5.489 na da saúde
Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (31)
Se não fosse sancionado nesta semana, o programa perderia validade
De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso
Comunidade LGBTQIA+ diz que texto é inconstitucional e que ataca a cidadania
O texto está em curso na Comissão de Constituição e Justiça
O projeto de lei propõe que unidades de saúde públicas e privadas garantam que as mulheres em trabalho de parto
A medida também propõe que a cidade reserve áreas específicas para embarque e desembarque
Projeto foi protocolado após um vídeo em que uma funcionária de um hospital de Itajaí faz uma dancinha com um bebê recém-nascido no bolso
Posicionamento do órgão central de serviços jurídicos do Estado levou em consideração legalidade e constitucionalidade do projeto
Previsão é que texto seja protocolado nesta quinta-feira; ex-presidente é julgado pelo TSE
Projeto de Lei proíbe o uso em praias com certificação de qualidade ambiental
Com a decisão, feita na sessão desta terça-feira (13), o projeto será transformado em lei
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