Valor corresponde ao aumento de 10,18% em relação ao piso de 2021
SBT esclarece não ter relação com balão
O projeto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados para ser votado em plenário. Caso aprovado, pode ser vetado ou sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
As alterações visam sobretudo adaptar a legislação estadual às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos, desburocratizando e dando mais agilidade ao licenciamento ambiental.
Assunto gera controvérsias e associações questionam logística de entrega
Outro ponto importante é sobre exclusividade para os Profissionais de Educação Física ministrarem aulas da disciplina em escolas
Ela entrou em vigor em julho deste ano, após uma estratégia do município para acabar com a atividade ilegal dos catadores.
A mudança permite que condutor tenha até 15 dias para regularizar pendências.
Autor do projeto de lei é o senador catarinense Jorginho Mello.
texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional
A lei foi sancionada nesta sexta-feira (20) pelo prefeito do município
Um dos principais objetivos é diminuir os casos de abandono e maus-tratos aos animais, principalmente cães e gatos
Empresas que não fizerem gestão correta de dados dos consumidores poderão ser multadas em até R$ 50 mi.
Lei, sancionada em SC, estabelece a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou policial, para instituições beneficentes
O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha
O objetivo é proteger dados pessoais dos ataques cibernéticos e também de vazamentos de informações para pessoas mal intencionadas
A ideia é regulamentar a atividade e inibir práticas ilícitas
A medida está prevista na Lei nº 18.156, sancionada pelo governador Carlos Moisés
Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso
A lei tem o objetivo de auxiliar no enfrentamento da pandemia da Covid-19
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