casamento homoafetivo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, nesta terçaª feira (10), o projeto para proibir o casamento homoafetivo. O texto estabelece uma mudança no Código Civil para que pessoas do mesmo sexo não possam se unir perante à Lei. A proposta passou por 12 votos a 5. O projeto é alvo de embate entre parlamentares da base do governo na Câmara e conservadores radicais. O texto final proposto pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), há pedido para que seja acrescentado no Código Civil o trecho: "Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar." Para avançar, a proposta ainda precisa ser aprovada em outras comissões, como a dos Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa. O texto ainda precisa ter apoio em plenário, da Câmara e do Senado. Decisão vai contra STF A avaliação na primeira etapa contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a união homoafetiva, em maio de 2011. O posicionamento da Corte veio pelo entendimento de que casais homossexuais devem ter direitos, como os relacionados à divisão de bens, participação em plano de saúde, pensão alimentícia, licença-maternidade em casos de adoção, ou reprodução assistida, entre outros. Em oposição ao texto, deputados que fazem parte da comunidade LGBTQIA+ defendem que o projeto é inconstitucional, e que o tema não deveria estar em discussão no parlamento. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.

Comissão da Câmara dos Deputados avalia proposta que proíbe a união homoafetiva

Permitidos há 10 anos, casamentos homoafetivos quadriplicaram no Brasil