Vereadores abrem processo de impeachment contra prefeito de Itapoá

A Câmara Municipal de Itapoá aceitou o pedido de impeachment contra o prefeito Marlon Roberto Neuber. A decisão unânime foi tomada durante a 6ª sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (05), na sede do Legislativo Municipal. Ao fim do processo de impeachment, o Neuber pode ter seu mandato cassado.

A denúncia, apresentada pelo vereador Tiago de Oliveira, foi baseada no relatório final da Comissão Especial de Inquérito, em que o respectivo vereador foi o relator da comissão. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara concluiu seus trabalhos e votou o relatório final na última sexta-feira (28), em que foi indicada a abertura de processo de impeachment do prefeito.

Em seu relatório na Comissão, o vereador Tiago de Oliveira destacou as mais de 500 páginas do processo judicial do TJ-SC, com o apoio do corpo jurídico e técnico, bem como dos demais membros da Comissão – Vereador Luiz Martins (Presidente) e Vereador José Stocklosa (Membro). “Conforme apurado pelo MP-SC, foi constatada a confissão do prefeito da prática de diversas irregularidades e improbidade administrativa. Diante dos fatos apurados, a Comissão entendeu que o Prefeito violou gravemente as leis e a Constituição, bem como o dever de honestidade e probidade exigido dos agentes públicos”, informou a Câmara de Vereadores.

Confira como foi a votação:

Prefeito é réu na Mensageiro

Na última quinta-feira (27), Marlon se tornou réu da Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção na licitação da coleta de lixo em diversas cidades catarinenses, sendo apontado pelo MP-SC como “o maior esquema de corrupção da história do estado”. Após a prisão preventiva do prefeito em uma das fases da operação de investigação, a Câmara de Vereadores propôs a Comissão Especial de Inquérito, prevista na Lei Orgânica de Itapoá, para apurar os fatos.

“Devido à gravidade e amplitude do esquema, o TJ-SC adotou o nível máximo de sigilo nas investigações, dificultando o trabalho da Comissão. Agora, com a confirmação oficial de que a denúncia contra Marlon foi aceita, os vereadores obtiveram acesso aos autos e puderam identificar as condutas antijurídicas que recaem sobre o réu”, disse em nota a Câmara. O relatório do vereador Tiago de Oliveira foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão.

“A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, destacando a importância da investigação de possíveis irregularidades para garantir a lisura e a eficiência dos serviços públicos em benefício da população, buscando sempre o interesse público e o bem-estar da comunidade local”, finaliza o documento.

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