STJ mantém prisão de prefeito e vereador investigados na operação Mensageiro

Preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro, que apurou fraudes em contratos de prestação de serviços de coleta de esgoto em Santa Catarina, o prefeito de Barra do Sul, Antonio Rodrigues, teve pedido de liberdade negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na decisão liminar, a ministra também indeferiu o relaxamento da prisão ao vereador Jeferson Luis Rodrigues, filho do prefeito.

De acordo com as investigações, a organização criminosa teria formado o maior e mais complexo esquema de vantagens ilícitas a agentes políticos de Santa Catarina.

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A operação apurou a prática de corrupção em vários municípios catarinenses, como Barra do Sul, Lages e Mafra. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do superfaturamento nos contratos de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, criava-se um saldo positivo que era convertido em propina e distribuído a prefeitos e a outros agentes municipais.

As prisões preventivas foram realizadas no início de dezembro. No pedido de habeas corpus, a defesa dos políticos alega que, em 20 de dezembro, Antonio Rodrigues se licenciou do cargo na prefeitura por 90 dias, não havendo mais razão para a manutenção da prisão preventiva. A defesa apontou, também, falta de fundamentação concreta para o decreto prisional. A defesa de Antonio Rodrigues e de Jeferson Luis Rodrigues não foram localizadas. O espaço segue abertos.

Investigação apurou crimes de fraude à licitação, corrupção e organização criminosa

A ministra Maria Thereza apontou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao manter a prisão dos investigados, destacou o grande esquema de corrupção em que pai e filho políticos estariam envolvidos, com a prática, em tese, dos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa.

Ainda de acordo com o TJSC, há indícios de que os investigados utilizaram os seus cargos para a obtenção das vantagens indevidas. “Diante dessas considerações, não vislumbro teratologia que justifique a excepcional concessão de medida liminar em habeas corpus, nomeadamente em sede de plantão judiciário”, concluiu a ministra. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria da ministra Laurita Vaz. 

Entenda a operação

O GAECO deflagrou a operação “Mensageiro” na manhã de terça-feira (6), para apurar a suspeita de fraude em licitações, casos de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta de lixo em Santa Catarina. Na operação, 20 municípios estão sendo investigados, mas os mandados de busca, apreensão e prisão foram cumpridos em 30 cidades mais no Distrito Federal.

São 15 mandados de prisão preventiva, além de 108 mandados de busca e apreensão. 25 empresas e 11 pessoas físicas tiveram seus bens bloqueados. No total, são 96 investigados de órgãos públicos, empresas e residências particulares.

A operação contra fraudes na coleta de lixo ocorre nos municípios: Joinville, Mafra, Brusque, Imbituba, Campo Alegre, Pien (PR), Lages, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do Norte, Tubarão, Capirvari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio. Além disso, foram cumpridos mandados em Três Barras, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do Toldo. 

A operação é comandada pelo GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) do Ministério Público de Santa Catarina.

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