Situação precária de trabalho em obra em Joinville é denunciada por sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) divulgou um comunicado, na terça-feira (28), dizendo ter constatado que os funcionários que atuam na obra do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), no bairro Vila Nova, em Joinville, estão em situação “chocante e estarrecedora” no trabalho. A denúncia vem dias após 207 pessoas serem libertadas, no Rio Grande do Sul, após serem encontradas em situação análoga à escravidão.

A obra na cidade catarinense é da prefeitura da cidade e vem sendo realizada pela empresa Celso Kudla Empreiteiro Eireli (Construtora Azulmax Ltda); o valor do contrato é de R$ 1.336.233,46, e o prazo de vigência contratual, de 18 meses. O Sinsej foi ao local após receber relatos, na semana passada, de que trabalhadores estavam sofrendo com situação precária na obra.

Lá, constatou que funcionários da empresa são levados à construção em um caminhão baú, “sem qualquer segurança”. Além disso, quando o sindicato chegou no local, viu pessoas trabalhando no telhado de uma das estruturas, mas não estavam usando equipamentos de segurança.

“Na hora do almoço, não há um local adequado para que eles façam suas refeições. As quentinhas são colocadas no chão de um espaço onde irá funcionar um canil e os trabalhadores se espalham procurando latas e locais no chão para sentar e se alimentar. Outros, se abrigaram embaixo de um telhado improvisado ao lado da caçamba de lixo para poderem almoçar na sombra”, complementa o comunicado do Sinsej.

Trabalhadores disseram ao sindicato que são transportados no baú de caminhões todos os dias, na ida para o CBEA e na volta para casa. Outros falaram que chegam à obra de carona em um carro com oito pessoas e as ferramentas. A maioria dos funcionários é de migrantes ou imigrantes.

“No almoço é cada um por si. Existe um espaço usado como refeitório pelos servidores que trabalham no local, mas esse espaço não é usado por quem trabalha na obra. Uma geladeira, colocada dentro de um canil com animais presos, é usada pelos funcionários para armazenar água e outros produtos. Alguns funcionários relataram que o transporte e a alimentação são descontados de seus vencimentos, enquanto outros recebem de forma integral”, pontua o Sinsej.

A instituição diz também que a construção entrará em seu 23º mês e foram feitos aditivos no valor inicial do contrato. Em nota, o Executivo municipal diz que “assim que recebeu o relato de uma possível ausência de condições de trabalho aos profissionais contratados pela Construtora Azulmax Ltda para a realização da obra do Centro de Bem-Estar Animal de Joinville, a Prefeitura de Joinville emitiu notificação formal à empresa solicitando informações detalhadas e determinando a paralisação imediata da obra até que todos os questionamentos sejam respondidos”.

Ainda de acordo com a prefeitura, desde o início da construção, “12 notificações foram formalizadas, pontuando as situações de atraso no cronograma e ausência de equipe em número suficiente na obra”. O SBT News perguntou ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) se a situação dos trabalhadores atuando no CBEA está sendo apurada pelo órgão, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Leia a nota da prefeitura na íntegra:

Assim que recebeu o relato de uma possível ausência de condições de trabalho aos profissionais contratados pela Construtora Azulmax Ltda para a realização da obra do Centro de Bem Estar Animal de Joinville (CBEA), a Prefeitura de Joinville emitiu Notificação formal à empresa solicitando informações detalhadas e determinando a paralisação imediata da obra até que todos os questionamentos sejam respondidos.

A preocupação com a segurança e a integridade dos trabalhadores é uma constante na Prefeitura de Joinville. Conforme previsto no item 8.6 do Termo de Contrato, é papel da empresa prestadora de serviço “Contratar o pessoal, fornecer e obrigar o uso de equipamentos de proteção individual (…) e aplicar a legislação em vigor referente à segurança, higiene e medicina do trabalho”.

Desta forma, sempre que o andamento da obra é acompanhado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, as questões relacionadas às condições de trabalho dos profissionais também são verificadas.

Obra do CBEA

A obra de ampliação da sede do Centro de Bem Estar Animal de Joinville foi contratada por meio do Edital 112/2020, publicado em 6/3/2020. A homologação do processo licitatório se deu em 1º/12/2020 e a assinatura do contrato em 20/12/2020.

O objeto do contrato é a realização da construção de edificações de alvenaria e pavimentação de passeio a arrumamento do CBEA, possibilitando a melhoria da estrutura física existente e aumento da capacidade de atendimento.

A obra teve início efetivamente após a emissão da Ordem de Serviço, que foi realizada em 19/2/2021.

A empresa vencedora do certame foi Celso Kudla Empreiteiro. Em setembro de 2021, foi solicitada a mudança da razão social para Construtora Azulmax Ltda, que se mantém responsável pela execução da obra.

Por solicitação do executante, foi emitido um termo aditivo de prazo, prorrogando o período de vigência até 11/12/2023.

A obra conta com Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, formada por servidores da Prefeitura, que acompanham frequentemente o cumprimento das cláusulas contratuais e fiscalizam a execução da obra.

Desde o início dos trabalhos, 12 Notificações foram formalizadas, pontuando as situações de atraso no cronograma e ausência de equipe em número suficiente na obra.

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