Renê Raul Justino é um dos presos na Operação Presságio

Renê Raul Justino foi preso, na manhã desta quarta-feira (29), na segunda fase da Operação Presságio. A operação, da Polícia Civil de Santa Catarina, prendeu outras três pessoas, entre elas, Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis.

Em nota, a defesa de Renê Raul Justino, informou que recebeu com “veemente irresignação e preocupação com o Estado Democrático de Direito essa nova medida extrema em face de seu constituinte. Quanto a primeira medida, já havia recentemente se manifestado nos autos exigindo a nulidade na prova decorrente da busca e apreensão de seu aparelho celular, diante da comprovada ausência do cumprimento do dever de esclarecimento ao acusado de seus direitos constitucionais ao silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de consultar seu advogado”, diz a nota.

Segundo a defesa, ainda na primeira fase da Operação, Renê, na presença de delegado e escrivã de polícia, foi questionado “onde estaria seu celular” e “qual seria a senha”, o que para a defesa caracteriza “verdadeiro interrogatório”. “A petição referida foi há poucos dias indeferida pelo juiz de piso e contra tal decisão recorreremos até o Supremo Tribunal Federal se necessário for, diante da clarividência de tamanha ilegalidade”, afirma o advogado Pedro Queiroz.

“Quanto a medida de hoje, sua nulidade decorre do que chamamos da ‘teoria do fruto da árvore podre’ ou seja, uma vez embasada em provas obtidas por meio ilícito, trata-se de medida igualmente arbitrária e ilegal”, pontua a nota.

Operação Presságio

Na segunda fase da Operação Presságio foi dado cumprimento a quatro Mandados de Prisão Preventiva e nove Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Florianópolis, Palhoça e Balneário Camboriú, onde restaram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados pela Polícia Científica e analisados pela investigação, com a finalidade de elucidar totalmente o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos. 

A primeira fase da Operação Presságio foi deflagrada em 18 de janeiro de 2024, visando apurar a prática de crimes ambientais de poluição e instalação de atividade poluidora sem licença ambiental, além de crimes contra a administração pública.

“No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental”, informou a Polícia Civil.

Na primeira fase, dois secretários municipais e uma servidora comissionada, da Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, foram afastados de seus cargos. “Com o cumprimento das diligências da primeira fase, obteve-se êxito em descortinar uma verdadeira organização criminosa instalada na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, envolvendo diversas organizações sociais e não apenas uma instituição, como havia sido identificado inicialmente”, diz a nota da Polícia Civil.

De acordo com a Polícia Civil, esta segunda etapa da investigação foi deflagrada com vistas a apurar a prática dos delitos de frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção passiva, corrupção ativa e peculato, em tese, perpetrados pelo ex-secretário municipal, que comandava a pasta na época dos fatos, alguns ex-servidores municipais e dois empresários. 

Segundo apurado pela Polícia Civil, a investigação apontou que, “de forma reiterada, ocorria o desvio de dinheiro público para o enriquecimento ilícito dos investigados”. “Ao todo foram identificados oito termos de fomento em que ocorreu desvio de parte dos recursos que deveriam ter sido integralmente aplicados nos projetos sociais, ofertados por organizações da sociedade civil. Tais organizações da sociedade civil firmaram termo de fomento, com o poder público municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, e, praticamente 10% (dez por cento) do valor repassado era desviado para o grupo criminoso”, afirma a Civil.

Modus Operandi

Para a Polícia Civil, o modus operandi utilizado pelos investigados “não deixa dúvidas do esquema ilícito orquestrado pelo grupo”. De acordo com a Civil, os investigados angariavam pessoas para constituírem MEI (microempreendedor individual), visando à emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, os suspeitos recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso.

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