PM inicia retirada da ocupação Marighella da Guarda do Cubatão
A desocupação ocorre após o pedido de tutela de urgência deferido pela Justiça, que permite a desocupação forçada da ocupação
• Atualizado
A Polícia Militar inicia, na manhã desta terça-feira (14), o processo de retirada da ocupação Carlos Marighella no edifício abandonado do Bairro Guarda da Cubatão, em Palhoça. A desocupação ocorre após o pedido de tutela de urgência deferido pela Justiça, que permite a desocupação forçada da ocupação.
Segundo o capitão do 16º Batalhão da Polícia Militar, Daniel Stangherlini, a intenção é que a retirada da ocupação seja pacífica e que o movimento social está colaborativo para isso.
Stangherlini explica que há “laudos da Defesa Civil, da Assistência Social Municipal e dos Bombeiros Militares de que aquele local não cumpre a função social dele e não é seguro para as pessoas morarem lá. Por isso que precisamos tirar eles de lá”.
Os integrantes serão transferidos para um ginásio no Bairro Caminho Novo, em Palhoça, que o movimento considera insalubre e sem condições de abrigar famílias. O coordenador da ocupação Carlos Marighella, Filipe Bezerra, diz que a força policial utilizada na operação é desnecessária, uma vez que estão dispostos, desde ontem, a negociar.
“Em nenhum momento a gente se demonstrou reativo ou resistente ao processo de desocupação. Durante essa noite houve até um pedido do Senado Federal para que não houvesse a desocupação. Tanto por conta dessa nova onda de Covid-19 quanto pelo frio, e também porque o nosso agravo não foi julgado”, relata Bezerra.
A Prefeitura de Palhoça informou à equipe do SCC10 que iria se pronunciar apenas após o término da operação. O posicionamento da prefeitura foi acrescentado na última atualização desta matéria.
“A Procuradoria Geral do município obteve medida judicial favorável determinando a desocupação da área, que ocorreu de forma totalmente pacífica. Cerca de 75 pessoas deixaram os prédios ocupados. Assim que deixavam as instalações, os ocupantes eram atendidos pelas equipes da Assistência Social do município, que cadastraram as famílias e forneceram transporte para o abrigo provisório montado no ginásio do bairro Caminho Novo”, informa parte da nota divulgada.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Palhoça também está no local e, segundo a presidente de Comissão de Direito Penal e Econômico da instituição, Carolina Gevaerd, a intenção é de garantir que as prerrogativas dos advogados das partes sejam garantidas, além de intermediar o diálogo entre as partes envolvidas.
Veja imagens da desocupação
Entenda o caso
A Ocupação Carlos Marighella iniciou no dia 07 de maio, em um prédio abandonado no bairro Guarda do Cubatão, em Palhoça, com a reivindicação por moradia. O manifesto do movimento, publicado no dia do início da ocupação, diz que “não aceitamos gastar mais que a metade do nosso salário com aluguéis. Não é justo que um aluguel custe mais que nosso alimento. Aliás, nenhuma despesa pode ser maior que o alimento, a saúde, a educação, a segurança e o transporte das nossas famílias”.
A região passou por conflitos entre moradores, Polícia Militar e a ocupação. No dia 13 de maio, a Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, deferiu o pedido de tutela de urgência que permite a desocupação forçada da ocupação. O juiz Luiz Henrique Bonatelli determinou na decisão que o líder da ocupação e as famílias “desocupem de forma pacífica o imóvel e não promovam quaisquer atos de hostilidade, violência, depredação ou que causem danos”.
O SCC10 mostrou imagens que retratam as condições da estrutura.
A decisão também estabeleceu que a operação de desocupação fosse executada pela Prefeitura de Palhoça, por meio da Defesa Civil, Assistência Social, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e Conselho Tutelar, com o auxílio e Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O juiz pediu que a ação no local fosse feita com cautela, mas utilizando a “firmeza necessária […] com o uso moderado e adequado da força”.
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Veja o posicionamento da ocupação Carlos Marighella
Leia o posicionamento da prefeitura na íntegra:
Com o auxílio e o suporte das forças de segurança do estado, a Prefeitura de Palhoça promoveu, no início da manhã desta terça-feira (14), a desocupação da área invadida pela “Ocupação Carlos Marighella – Palhoça” na Guarda do Cubatão.
A Procuradoria Geral do município obteve medida judicial favorável determinando a desocupação da área, que ocorreu de forma totalmente pacífica. Cerca de 75 pessoas deixaram os prédios ocupados. Assim que deixavam as instalações, os ocupantes eram atendidos pelas equipes da Assistência Social do município, que cadastraram as famílias e forneceram transporte para o abrigo provisório montado no ginásio do bairro Caminho Novo.
Serão disponibilizados dias específicos para a realização ou atualização do Cadastro Único em local apropriado, conforme demanda dos usuários, para que seja garantido o acesso aos demais benefícios provenientes do cadastro. “O que nós queremos é contribuir para a minimização dos danos, a proteção social das famílias e indivíduos e a reconstrução das condições de vida familiar e comunitária”, expressa o secretário de Assistência Social de Palhoça, Maurício Roque da Silva.
O acompanhamento durante o período de acolhimento provisório será ofertado pela equipe técnica de Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social, que realizará os encaminhamentos e intervenções necessárias para garantia da proteção integral dos indivíduos e famílias. A conduta técnica prevê: proteção social proativa; escuta; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; orientação sociofamiliar; informação, comunicação e defesa de direitos; acesso à documentação pessoal; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de políticas públicas setoriais e de defesa de direitos; mobilização de família extensa ou ampliada; mobilização para o exercício da cidadania; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; diagnóstico socioeconômico; provisão de benefícios eventuais.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária também esteve presente durante a ação de desocupação para cadastrar as famílias nos programas sociais de moradia disponíveis na pasta.
Já a Secretaria de Serviços Públicos disponibilizou caminhões e uma equipe de cerca de 30 profissionais para a remoção e transporte dos pertences das famílias retiradas da ocupação.
Também participaram da ação: Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil de Palhoça, Guarda Municipal de Palhoça, secretarias municipais de Segurança Pública e de Saúde, Conselho Tutelar, Celesc, Samae e OAB – Subseção Palhoça.
“Foi uma ação muito bem organizada, com toda a expertise da nossa Polícia Militar, e que transcorreu da melhor forma possível, pacificamente e com toda a assistência garantida às famílias”, comemora o secretário de Segurança Pública, Alexandre Silveira de Sousa, também presente na operação.
Na mesma decisão que determinou a desocupação do imóvel, também foi determinado que caberá à massa falida da Empresa Vita Construtora S/A, por seu administrador judicial, a providência de todos os atos necessários e efetivos para preservar o imóvel objeto da ação e impedir o acesso de terceiros ao local.
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