PGR denuncia mais 80 pessoas por crimes relacionados a ataque aos Poderes
Dentre os denunciados, 36 indivíduos foram acusados pelo delito de golpe de Estado
• Atualizado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 80 denúncias contra pessoas presas em flagrante por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, que ocorreu, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O anúncio foi feito, pelo órgão, nesta segunda- feira (27).
Dentre os denunciados, 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa; a pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão. Já 36 indivíduos foram acusados pelos delitos de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado; a sanção máxima, se houver condenação, pode superar 30 anos.
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Até o momento, no total, a PGR denunciou 912 pessoas por crimes relacionados ao ataque aos prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário ocorrido no dia 8 de janeiro. “As investigações continuam, inclusive para apurar eventual participação de financiadores e agentes públicos”, complementa o órgão.
Ainda nesta segunda, no âmbito dos inquéritos em que foram protocoladas as 80 novas denúncias, a PGR opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas investigadas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos referentes à contratação e/ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro. No parecer, a Procuradoria-Geral da República pede, porém, segundo comunicado, “que seja feito o gravame no registro desses ônibus junto ao Sistema Nacional de Trânsito, procedimento que tem o objetivo de vincular o veículo ao fato e como consequência impõe restrições aos proprietários”.
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