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Ação civil

“Não há problema algum”, diz Samae sobre risco de rompimento de reservatório em Brusque

MPSC entrou com uma ação civil para que um estudo sobre os riscos de desmoronamento de encosta e rompimento sejam feitos no local

• Atualizado

Olga Helena de Paula

Por Olga Helena de Paula

Reservatório do Samae de Brusque. Foto: Polícia Militar Ambiental de SC/Divulgação
Reservatório do Samae de Brusque. Foto: Polícia Militar Ambiental de SC/Divulgação

Nesta quinta-feira (28), Cláudio Adão Pereira, diretor-presidente do Samae de Brusque, se posicionou quanto ao risco de rompimento de um reservatório de água do município. Procurado pelo SCC10, ele ressaltou que a autarquia e a prefeitura tinham conhecimento da condição do reservatório e que não há problema algum no local.

Ele ainda falou que há manutenção preventiva continua em todos os reservatórios e elevados da autarquia. Quando questionado sobre o estudo determinado pela Justiça de Santa Catarina no local, ele disse que os envolvidos na ação do Ministério Público vão aguardar o resultado do mesmo.

Entenda o caso:

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil de urgência para que um estudo sobre os riscos de desmoronamento de encosta e rompimento de um reservatório de água no bairro Nova Brasília, em Brusque, sejam feitos. Os custos serão arcados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (SAMAE), pela Prefeitura da cidade e também pela L.A.M Administradora de Bens, empresa que é dona do terreno.

Na ação civil, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque sustenta que a perícia é necessária para verificar se há falhas que possam comprometer a segurança do local. Segundo o MPSC, um possível rompimento no local poderia atingir inúmeras pessoas, já que o reservatório do SAMAE comporta dois milhões de litros de água. Assim como o da Casan que se rompeu em Florianópolis no início deste mês.

Um perito judicial já foi nomeado pela Justiça para fazer os estudos geológico-geotécnicos da área do talude – inclinação para sustentar o solo – na área onde o reservatório está instalado. Segundo o MPSC, esses estudos servem para mapear e apontar soluções adequadas para a reparação dos possíveis riscos em um determinado local. No caso da área em que o reservatório do SAMAE foi construído, há necessidade de avaliar a estabilidade das encostas e o cálculo do fator de segurança do talude, além de outros estudos técnicos que sejam necessários, como medida preventiva.

A partir da data de publicação da decisão, são contados 15 dias para que as partes envolvidas apresentem os quesitos a serem averiguados e a indicação dos assistentes técnicos que vão acompanhar o trabalho do perito judicial. No entanto, eles não poderão interferir na perícia que será feita no local.

Caso sejam apontadas irregularidades, os réus terão que providenciar a implementação de obras de engenharia para fazer as correções e, com isso, evitar o desmoronamento do reservatório e da encosta do terreno.

A denúncia partiu da comunidade local e chegou até o MPSC que encaminhou a ação civil à Justiça.

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