Delegados de SC ameaçam deixar cargos em caso de aprovação de emendas da Reforma

Delegados e delegadas da Polícia Civil do Estado assinaram um manifesto onde sinalizaram que deixarão seus cargos e funções de confianças, caso a emenda de destaque da Segurança Pública Civil seja aprovada. O manifesto da Associação dos Delegados de Polícia de SC (ADEPOL-SC) foi publicado na noite de terça-feira (3), um dia antes da votação da Reforma da Previdência de Santa Catarina marcada para esta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Ao todo, 86 delegados, de todas as regiões do Estado, apontaram que renunciam aos cargos em caso de aprovação. Outros 326 delegados anunciaram que não irão exercer nenhuma das funções que ficarão possivelmente vagas. “Acreditamos na sensibilidade e na coerência por parte do Poder Executivo do Estado”, finaliza o comunicado.

Dezenas de servidores da Polícia Civil, Polícia Penal e Instituto Geral de Perícias se reúnem em frente à Alesc enquanto aguardam o início da votação:

Não concordância com proposta do governo

Em cartas abertas à sociedade e à imprensa, policiais civis, policiais penais, peritos e auxiliares da Polícia Civil de Santa Catarina expuseram o descontentamento em relação ao projeto de lei que prevê a reforma da previdência estadual. Até o momento, dezenas de delegados entregaram coletes balísticos e algemas ao Governo do Estado como forma de protesto.

A categoria destaca que tanto a Polícia Civil, a Polícia Penal e o Instituto Geral de Perícias (integrantes da segurança pública civil) dão lucro à previdência social do Estado. De acordo com dados da Civil, a instituição arrecada cerca de 20 milhões de reais a mais do que gasta com a previdência de seus servidores, “‘sobra’ esta que é utilizada para custear benefícios de outras categorias de servidores, haja vista o sistema solidário”, expõe a PC.

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A ADEPOL argumenta que entende a necessidade do Estado em adequar as regras previdenciárias com a legislação federal e o “corte de privilégios que tanto oneram os cofres públicos”. entretanto, diz que “o que vislumbramos na minuta do projeto de lei apresentado é que em Santa Catarina há um desprezo no ataque a diversos privilégios e, em contrapartida, a supressão de garantias previstas em lei que decorrem unicamente da atividade de RISCO a que os policiais e peritos criminais estão submetidos”.

De acordo com a Delegacia de Videira segundo o projeto mesmo após preencher todos os requisitos para se aposentar e contribuir por mais de 40 anos, o policial civil sofrerá uma “significativa redução de sua aposentadoria”, cujo cálculo partirá de apenas 60% da média das remunerações recebidas ao longo da vida policial. Em caso de morte, a pensão por morte devida a seus cônjuges e filhos partirá, na prática, de apenas 35% do valor que recebia na ativa.

A Associação de Agentes de Polícia Civil de Santa Catarina (AGEPOL) destaca ainda que uma das principais preocupações dos policiais civis e da AGEPOL é que o texto contemple a aposentadoria com integralidade e paridade a todos os policiais ingressos até novembro de 2019, ocasião em que fora aprovada a reforma da previdência no âmbito federal.

Confira a nota na íntegra:

Um Governo que desprestigia uma categoria tão importante e fundamental como a da Segurança Pública Civil, está muito longe de um ideal de justiça e dignidade. A luta dos policiais civis é por um legado. Um legado de esperança para quem se dedica pela segurança de cada cidadão catarinense. Um projeto previdenciário justo, condicente com a realidade de cada servidor da Polícia Civil de Santa Catarina, é o que move 86 Delegadas e Delegados, de todas as regiões do Estado, que sinalizaram deixar seus cargos/ funções de confianças, caso não seja aplicado o senso de justiça para a categoria da Segurança Pública Civil de Santa Catarina. Da mesma maneira, imbuídos do mesmo sentimento, outros 326 Delegados anunciaram que não irão exercer nenhuma das funções que ficarão possivelmente vagas. Esta ação será anunciada nas próximas horas, com efeito suspensivo caso a emenda de destaque da Segurança Pública Civil seja aprovada amanhã, 4 de agosto, pelos Deputados Estaduais, durante a votação do projeto da Reforma da Previdência, na ALESC, e da reavaliação do pleito por parte do Governo do Estado. Acreditamos na sensibilidade e na coerência por parte do Poder Executivo do Estado. A luta desses Delegados é por um futuro digno a todos os servidores da Segurança Pública Civil de Santa Catarina.Nossa luta não é em vão, nossa luta é por todos!