Contrariando decisão do TRF-4, juiz da Lava Jato decreta nova prisão de Youssef

Menos de uma hora depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandar soltar Alberto Youssef e decidir que foi “ilegal” a prisão preventiva decretada pelo novo juiz da Operação Lava Jato, em Curitiba, Eduardo Appio, o magistrado decretou uma nova prisão preventiva do doleiro.

Youssef foi preso na segunda-feira (20), em Itapoá, no Litoral Norte de Santa Catarina, em uma casa de praia em que mora, segundo sua defesa. A primeira ordem de prisão do novo juiz titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba contra Youssef considerou que o doleiro não havia quitado seus débitos com o Fisco e decidiu, sem aprovação ou parecer do MPF, decretar a medida cautelar.

A defesa do doleiro recorreu ao TRF-4 – instância superior da Justiça – e conseguiu a revogação da prisão, decretada de ofício por Appio. “Revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, decidiu o desembargador Marcelo Malucelli, ao atender pedido do habeas corpus apresentado pela defesa. 

Youssef foi levado para carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde passou a noite preso. Na tarde desta terça-feira (21), durante a audiência de custódia, Appio decretou uma nova prisão preventiva, com base em informações passadas pelos policiais que executaram a primeira ordem, em Santa Catarina.

Motivos

A nova prisão de Youssef foi decretada após Appio revogar o primeiro pedido – que foi derrubado pelo TRF-4 – e “alterar os fundamentos adotados” na decisão original e apontar “elementos de convicção”, com base no relato dos policiais federais sobre cumprimento da ordem em Santa Catarina.

“Analisando documentos e argumentos trazidos pela defesa e que foram reforçados pela acusação em audiência, decido: por manter a prisão preventiva do investigado, alterando os fundamentos adotados na tarde de ontem quando da decisão original, na medida em que a defesa de Alberto Youssef conseguiu trazer aos autos documentos referentes ao endereço e telefone atualizados do investigado, sendo que estes dados ainda não haviam sido informados a este juízo Federal.”

No novo despacho, Appio apresenta os “fundamentos adotados” para fundamentar o novo decreto de prisão preventiva. Citou que o investigado “apresenta contra si uma extensa ficha de vida criminosa”, fala em “elementos de convicção trazidos aos autos pela Polícia Federal”. “Existem seríssimos indícios de que Alberto Youssef tenha sonegado das autoridades judiciais e fiscais a verdadeira posse e propriedade dos prédios edificados no município de Balneários de Itapoá”. 

Segundo Appio, Youssef “obteve êxito em conseguir se desvencilhar dos braços da coresão estatal, seja assinando colaborações que não cumpria (como ocorreu durante a colaboração no caso Banestado), tanto quanto em observar rigidamente o dever de abstenção de envolvimento com novas práticas delitivas”. A defesa de Youssef está recorrendo ao TRF-4, contra a nova decisão de Appio. Youssef não chegou a ser solto.

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