Vereadores de Cerro Negro instituem auxílio-alimentação

A Câmara Municipal de Cerro Negro aprovou recentemente uma medida que altera a estrutura de benefícios internos, estabelecendo o pagamento de auxílio-alimentação para os seus parlamentares. A decisão segue uma tendência observada em outros municípios da região serrana, como Lages, onde benefícios semelhantes já haviam sido implementados para os agentes políticos do Poder Legislativo local.

Reajuste para servidores e extensão aos parlamentares

A nova regulamentação promoveu, inicialmente, um reajuste no valor que já era pago aos servidores efetivos e comissionados da Casa. Anteriormente fixado em patamares mais modestos, o benefício foi atualizado para o montante de R$ 800 mensais. A principal mudança, no entanto, reside na extensão desse direito aos nove vereadores que compõem o legislativo municipal.

Com a entrada em vigor da medida, cada parlamentar passa a receber o valor integral do auxílio diretamente em folha de pagamento. O impacto financeiro estimado para os cofres públicos de Cerro Negro é de aproximadamente R$ 7.200 mensais apenas para cobrir a cota dos agentes políticos, sem contabilizar os custos relativos ao corpo administrativo da Câmara.

Aspectos legais e rotina legislativa

Do ponto de vista jurídico, a concessão do benefício ampara-se em brechas legislativas e precedentes que permitem a equiparação de certas vantagens entre servidores e agentes políticos, desde que aprovadas por lei específica. No caso de Cerro Negro, a rotina de trabalho dos vereadores prevê a realização de uma sessão ordinária semanal, com duração média de duas horas.

A adoção do auxílio ocorre em um contexto onde a opinião pública costuma debater a proporcionalidade entre a carga horária exercida e a remuneração total recebida. Enquanto em Lages o benefício para os parlamentares atinge valores próximos a R$ 1.600, os representantes de Cerro Negro optaram pela metade desse teto, consolidando a prática na região sob o argumento de isonomia com o quadro de funcionários.

Matéria em colaboração com Edson Varela

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