Lages oficializa posse da área da antiga escola Aristiliano Ramos
Escritura garante ao município a propriedade do Calçadão
• Atualizado
A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, assinou nesta quarta-feira (6) a escritura pública que oficializa a transferência de propriedade e posse de sete terrenos situados no Centro da cidade para o Município. A área, que abrigava a antiga Escola de Educação Básica (EEB) Aristiliano Ramos, compreende hoje a Praça João Costa (Calçadão) e a sede da Secretaria Municipal de Turismo.
Fim do impasse burocrático
A regularização encerra um processo iniciado há mais de uma década. Embora a revitalização da praça tenha sido inaugurada em 2019, a documentação definitiva de 2.829,12 metros quadrados ainda constava como pertencente ao Governo do Estado. A doação original, datada de 2017, havia expirado por falta de averbação no prazo legal.
A resolução do impasse foi viabilizada após o governador Jorginho Mello alterar a legislação estadual em novembro de 2025, estendendo o prazo para a regularização até 2028. A prefeitura, no entanto, antecipou o processo com a organização dos documentos e a assinatura oficial nesta semana.
Lages oficializa posse da área da antiga escola Aristiliano Ramos; segurança jurídica
A prefeita Carmen Zanotto destacou que a medida é um marco histórico para os quase 260 anos de Lages.
“Ter o reconhecimento total desse espaço garante segurança jurídica e a preservação desse patrimônio para as futuras gerações”, afirmou.
O Calçadão é considerado o principal ponto de convivência e o “coração” da área central.
Com a posse definitiva, o Município passa a ter pleno respaldo legal para a gestão, manutenção e futuras intervenções urbanísticas em toda a extensão do terreno, que foi palco de intensos debates desde a demolição da antiga estrutura escolar em 2018.
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