Homem sai caminhar em rodovia e acaba preso em Lages; entenda

Um homem de 33 anos foi preso por crime relacionado à Lei Maria da Penha após ser abordado caminhando na Rodovia SC-114, no km 223, em Lages. A ação foi realizada na noite desta terça-feira (16) por policiais da PM Rodoviária de Palmeira.

As equipes realizavam rondas ostensivas quando abordaram o homem, que caminhava pela rodovia. Ao consultar seus antecedentes, os policiais constataram a existência de um Mandado de Prisão (MP) em aberto contra o homem, pelo crime de Maria da Penha.

Diante da situação, o homem foi preso e conduzido ao Presídio Regional de Lages, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define a violência doméstica contra a mulher como crime e estabelece medidas para preveni-la, enfrentá-la e punir os agressores. Ela também determina a responsabilidade dos órgãos públicos em auxiliar mulheres vítimas de violência.

Com essa lei, juízes e autoridades policiais ganharam poderes para conceder medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica, visando garantir a segurança das vítimas. A legislação recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativas de homicídio por seu marido.

A Lei Maria da Penha impulsionou a criação de serviços especializados, como delegacias da mulher e centros de referência, para oferecer atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência. Esses recursos contribuem para a efetividade da legislação e para a promoção da igualdade de gênero e do respeito aos direitos das mulheres.

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