Defensoria Pública da comarca de Lages pode ser suspensa; saiba o motivo

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina se reunirá em caráter de urgência na próxima segunda-feira (13) para decidir sobre a possível suspensão da Defensoria Pública na comarca de Lages. Caso a medida se confirme, a população pode ficar sem acesso à Justiça gratuita.

Se confirmada, essa será a décima unidade do Estado a ter seus serviços interrompidos. A Defensoria de Lages, que já opera com metade de sua capacidade devido à suspensão de duas de suas seis defensorias, pode ter sua capacidade de atendimento reduzida ainda mais.

Falta de estruturação coloca em risco o atendimento jurídico à população

A situação precária da Defensoria Pública de Santa Catarina já vem sendo alertada há algum tempo. Um relatório técnico recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a necessidade urgente de estruturação da instituição.

Segundo o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, a falta de investimentos na instituição e na carreira dos defensores públicos resultou em um recorde de evasão de profissionais, com cerca de 70% dos aprovados no último concurso optando por atuar em outros estados.

“Os aprovados nomeados foram para outras defensorias do país, situação que prejudica o atendimento de milhares de catarinenses vulneráveis. Infelizmente, a tendência é de suspensão de outros núcleos no Estado”.

Projetos em tramitação na Alesc buscam soluções

Na busca por soluções para o problema, o Defensor Público-Geral destaca que, desde março, projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de romper o ciclo de evasão. Ele citou como exemplo o projeto de lei que cria o instituto da acumulação de órgãos, já existente em todas as demais Defensorias do país.

A criação do referido instituto foi recomendada pela recente auditoria técnica do TCE e permite a designação de defensores públicos para atuarem nas hipóteses de vacâncias, mantendo a continuidade dos serviços à população. 

Segundo o Defensor Público-Geral, a falta do instituto, que existe em todos os órgãos do sistema de justiça do país, exceto na Defensoria de Santa Catarina, é uma ferramenta de gestão essencial para impedir as suspensões do serviço nas hipóteses de vacâncias e exonerações da carreira, especialmente no panorama atual da Defensoria Pública, com grave cenário de evasão de defensores públicos. 

O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.

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