Cidades de SC são investigadas por possível fraude em licitação na coleta de lixo; veja quais

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou, nesta quinta-feira (05), a Operação “Coleta Seletiva”, para investigar irregularidades na contratação de uma empresa de coleta de lixo residencial. A empresa teria sido favorecida em certames públicos, por meio de possíveis direcionamentos.

Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Trombudo Central e Lontras, no Vale do Itajaí-SC, e Otacílio Costa, na Serra Catarinense.

As investigações começaram após denúncias recebidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central. Os promotores investigam a condução da concorrência, que pode ter frustrado o caráter competitivo do edital de licitação, por meio de exigência de itens/características demasiadamente específicos, o que inabilitaria concorrentes.

Da mesma forma, investiga-se a inadmissão genérica de recursos administrativos dos demais participantes. Preventivamente, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou o afastamento cautelar da função pública de um dos investigados, o que foi deferido pela Justiça.

Além disso, as investigações constataram que, durante os meses de apuração e após diversas diligências, inclusive em campo, algumas cláusulas do contrato entre a prefeitura e a empresa contratada para a prestação do serviço estariam sendo descumpridas. Entre as irregularidades, estão o uso de veículos inadequados para a coleta, a subcontratação de empresas para o transporte e a destinação final do lixo, e outras.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara de Trombudo Central, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A operação visa aprofundar as investigações por meio da obtenção de informações sobre as infrações cometidas pelos investigados.

Gaeco

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal a Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa.

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