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Eleições 2020

Você sabe o que faz um vereador? Confira as atribuições desse parlamentar

Um dos papéis de quem está no cargo é a definição da Lei Orçamentária Anual

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Você sabe o que faz um vereador? Confira as atribuições desse parlamentar
Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil

Em 15 de novembro de 2020, os eleitores vão votar para eleger vereadores nos 295 municípios de Santa Catarina. Mas, você sabe o que faz um vereador?

O político que é eleito para trabalhar na Câmara de Vereadores tem o papel de elaborar e discutir leis para a cidade e fiscalizar as ações do chefe do Executivo, ou seja, o prefeito. A Lei Orçamentária Anual, por exemplo, que define o destino do dinheiro vindo dos impostos pagos pelo cidadão, é discutida por eles. O vereador deve ser a ligação entre os eleitores e a Prefeitura, ouvindo as solicitações do povo, propondo os pedidos na Câmara Municipal e fiscalizando se as demandas estão sendo praticadas.

Assuntos como educação no município (ensino infantil e fundamental), impostos da cidade, saneamento básico e transporte coletivo são competências que podem ser votadas pelos vereadores nas Câmaras Municipais. Todos os projetos, emendas e resoluções passam por comissões, são votadas em plenário e seguem para a aprovação ou veto do prefeito. Caso o projeto seja aceito, ele é publicado no Diário Oficial do Município e vira lei.

Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa ser brasileiro (a), ter no mínimo 18 anos e ser alfabetizado. Além disso, ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição e ser filiado a um partido político também são requisitos para a eleição. No caso dos homens, é preciso ter certificado de reservista.

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