Vídeo com IA de Bolsonaro pode gerar punições Entenda o que dizem especialistas

A exibição de um vídeo criado por inteligência artificial (IA) com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), levantou dúvidas sobre possíveis punições na Justiça Eleitoral. Especialistas afirmam que o uso da tecnologia, por si só, não é ilegal, mas o caso pode ser analisado conforme o contexto e a forma como o conteúdo foi utilizado.

Ao SBT News, a advogada especialista em Direito Público Lívia Medeiros, afirmou que a Justiça Eleitoral poderá avaliar se o vídeo foi usado como propaganda eleitoral, se havia identificação de que o material foi produzido por inteligência artificial e quem são os responsáveis pela criação e divulgação.

Uso de IA não é proibido

Conforme explicou a especialista ao Correio Braziliense, o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo ela, caso o vídeo tenha simulado uma gravação feita por Bolsonaro, sem que ele tenha realmente gravado a mensagem, o conteúdo pode ser enquadrado como um deepfake, conforme a regulamentação eleitoral.

Ainda assim, isso não significa automaticamente que houve um crime.

“É preciso distinguir a eventual infração às normas de propaganda eleitoral da configuração de um crime”, explicou a advogada ao jornal.

Quem pode ser responsabilizado?

Segundo Lívia Medeiros, uma eventual responsabilização dependerá da apuração de quem produziu o vídeo, quem autorizou sua exibição, quem financiou a produção e se os envolvidos tinham conhecimento do conteúdo.

Ela ressalta que nem Jair Bolsonaro nem o senador Flávio Bolsonaro respondem automaticamente pelo episódio apenas pelo fato de o vídeo ter sido exibido durante a convenção.

Caso a Justiça Eleitoral identifique alguma irregularidade, as medidas podem incluir a retirada do conteúdo do ar, aplicação de multa e até a concessão de direito de resposta.

Em situações consideradas mais graves, também podem ser analisadas ações por abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. Em casos excepcionais, a legislação eleitoral prevê até a cassação de registro de candidatura ou de mandato, desde que os requisitos legais sejam comprovados.

O que mudou nas eleições de 2026?

As regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições foram atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 23.755/2026.

Segundo as informações divulgadas pelo SBT News, a norma determina que todo conteúdo criado ou alterado de forma significativa por inteligência artificial deve ser identificado de maneira clara, destacada e acessível, incluindo textos, imagens, áudios e vídeos utilizados durante a campanha eleitoral.

Além disso, a resolução proíbe a divulgação e o impulsionamento de novos conteúdos produzidos por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito, com o objetivo de reduzir a disseminação de desinformação e o uso de deepfakes durante o período eleitoral.

Quais são as punições previstas?

Em caso de descumprimento das regras, o conteúdo pode ser retirado do ar por determinação da Justiça ou pelo próprio provedor da plataforma.

Além disso, os responsáveis podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça Eleitoral também poderá investigar eventual abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação ou outros crimes eleitorais previstos na legislação.

Até a publicação da reportagem do SBT News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso específico envolvendo o vídeo exibido durante a convenção do PL.

*Com informações do SBT News.