Por votação unânime do TSE, vereador de Joinville é cassado por fraude nas eleições 2020

Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a anulação dos votos dos candidatos do partido Democratas que concorreram ao cargo de vereador em Joinville por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Com a decisão, o vereador eleito Sidney Sabel (União Brasil), teve o mandado cassado. O Tribunal determinou o cumprimento imediato do acórdão, independentemente de publicação.

No caso do vereador, o TSE não reconheceu efetividade na campanha eleitoral, ao utilizar candidatas laranjas no pleito eleitoral. Previsto em lei, a Cota de Gênero afirma que é obrigatório o preenchimento do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas. De acordo com o TSE, o vereador utilizou candidatas laranjas para disputar o cargo em 2020.

Os ministros rejeitaram os recursos do partido e do vereador, contra o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que verificou o uso de candidatas fictícias pela legenda para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação. A Corte Regional tomou a decisão ao julgar procedentes duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIjes) sobre o caso.

Voto do relator

No julgamento dos recursos, o Plenário do TSE acompanhou o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, que afirmou, com base nos autos, que o Democratas lançou, de última hora, duas candidaturas femininas falsas para disputar o cargo de vereador no município.

Segundo o relator, as provas coletadas no processo mostram, entre outros pontos, que as candidatas não fizeram e nem arrecadaram recursos de campanha, tendo publicado somente duas postagens em redes sociais apenas para simular que concorriam ao pleito.

“São duas candidatas que, em depoimento judicial, admitiram ter concorrido ao pleito apenas para cumprir a cota de gênero, sob a promessa de pagamento de certa quantia”, disse o ministro Benedito Gonçalves.

Em uma rede social, o vereador disse, “apesar de termos recebido o apoio e os votos de 2514 pessoas que acreditaram em nosso trabalho, fomos penalizados por um erro de dirigentes partidários. Dei sempre o meu máximo, mas chegou o momento de deixar a vida pública eletiva e traçar novos desafios.”

De acordo com a assessoria do vereador, os advogados de Sidney estão analisando a utilização de novos recursos.

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